A Justiça Federal do Rio de Janeiro tomou uma decisão urgente para garantir a preservação de um importante acervo documental que se encontra em risco no edifício desativado do antigo Instituto Médico Legal (IML), localizado no bairro da Lapa. A ação foi movida pelo Ministério Público Federal (MPF) devido à situação de abandono do imóvel, que envolve documentos de grande valor histórico.
O juiz determinou que o governo estadual deve, em um prazo de cinco dias, garantir a presença diária de pelo menos dez vigilantes durante 24 horas no local ou, alternativamente, assegurar a proteção por meio das forças de segurança. O objetivo é prevenir o acesso de intrusos e proteger o acervo em questão.
Além da vigilância, o governo deve providenciar a remoção do acervo para um imóvel que seja de sua propriedade, como o Arquivo Estadual, ou um espaço alugado, dentro de 30 dias. O local que receberá a documentação deverá contar com climatização adequada e infraestrutura para permitir o trabalho de higienização, triagem e catalogação do material, com a supervisão do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). A não cumprimento dessas medidas pode resultar em uma multa de R$ 100 mil.
Decisão de Urgência
A ação, inicialmente, buscava que a União fosse obrigada a concluir o processo de reversão da posse do imóvel, implantando um plano de manutenção e ocupação que protegesse a documentação histórica, levando em consideração o grave estado de conservação do espaço.
Contudo, com a inércia do governo do estado em preservar este patrimônio e a ausência de resultados ao fim da audiência de conciliação, a Justiça Federal optou por uma decisão cautelar. O juiz enfatizou a importância desse acervo para a história do Brasil, especialmente no que diz respeito ao período ditatorial, considerando essencial sua preservação, catalogação e estudo.
Valor Histórico em Risco
Visitas técnicas realizadas pelo MPF e outras instituições, como o Arquivo Nacional e o Iphan, confirmaram a importância histórica dos documentos e as condições inadequadas de armazenamento, caracterizadas por desorganização, sujeira e até mesmo presença de fezes de pombos. O prédio, atualmente, enfrenta problemas como janelas quebradas e falta de energia elétrica em grande parte das instalações.
O Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro (Aperj) constatou que microfilmes feitos de acetato de celulose apresentam um nível avançado de deterioração, enquanto outros, em nitrato de celulose, são altamente inflamáveis e estão em risco iminente.
A situação se torna ainda mais alarmante com a constante presença de invasores, usuários de drogas e pessoas armadas no entorno, tornando o local inadquado, ao ponto de ser utilizado como banheiro público. Essas condições aumentam significativamente o risco de furtos, destruição ou adulteração dos documentos históricos.
Este acervo, que se estima ter cerca de 2.919,83 metros lineares e aproximadamente 440 mil itens iconográficos, inclui registros da polícia civil entre 1930 e 1960, além de documentos valiosos sobre a ditadura militar, como informações sobre desaparecidos políticos e violações de direitos humanos.
Com informações da assessoria de imprensa do MPF.
Processo 5098187-12.2025.4.02.5101
Leia a matéria na integra em: www.conjur.com.br
Acesse nossa Loja de Imóveis e fale conosco sobre a compra ou venda da sua propriedade.« Guleal.com »
Obs: Artigos de clipping adaptados e gerados automaticamente por consulta na web com menção da fonte original. Se for algum motivo você acredita que esse artigo está em desacordo. Solicite ajustes ou remoções pelo email: remova@blog.guleal.com.br
