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Ação Judicial de Despejo: Liceu Municipal em Petrópolis Enfrenta Crise Imobiliária

Empresa requer desocupação imediata de imóvel devido a dívidas não pagas

Por: Larissa Martins

A empresa MM Participações e Investimentos LTDA, proprietária do imóvel onde o Liceu Municipal Cordolino Ambrósio está situado, na Rua Montecaseros, ajuizou uma ação judicial contra a Prefeitura de Petrópolis. O objetivo é solicitar a desocupação imediata do espaço, que abriga a instituição de ensino, devido a uma dívida acumulada de R$ 213.228,30 referente aos aluguéis e encargos de locação.

Essa quantia inclui R$ 74.488,90 referentes ao IPTU dos anos 2023, 2024 e 2025, que não foram quitados. O processo foi protocolado na 4ª Vara Cível de Petrópolis e, segundo a empresa, a prefeitura não tem cumprido com os repasses necessários, que deveriam ser realizados com verba destinada à educação desde agosto de 2025.

O contrato inicial previa um valor de locação de R$ 31.000,00, com correção anual pela inflação medida pelo IGP-M, elevando o montante atual para R$ 31.065,70. Caso haja atraso no pagamento, a prefeitura incorreria em uma multa de 10% sobre o valor da locação, além de juros de 1% ao mês. Além disso, a administração municipal deve arcar com o pagamento de tributos, taxas e tarifas de serviços públicos.

Na ação judicial, a empresa requer que, após o despejo, a prefeitura seja condenada ao pagamento dos valores devidos. Segundo a autora do processo, várias tentativas de conciliação com o governo municipal foram realizadas, mas sem sucesso. Durante as audiências no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), a prefeitura não apresentou propostas que fossem passíveis de acordo.

Histórico de Locação

O imóvel em questão foi alugado em 2022 como uma solução temporária para o Liceu Municipal Cordolino Ambrósio, devido a reformas em sua sede original, localizada na Rua Oscar Weinscheinck. O contrato tinha uma duração de 30 meses, iniciando em 1° de julho de 2022 e finalizando em 31 de dezembro de 2025.

O prédio, com 830 metros quadrados, conta com 12 salas de aula, três banheiros coletivos, áreas de escritório, copa/cozinha e refeitório. As obras na sede oficial da escola, que atende alunos do Ensino Fundamental ao Ensino Médio, vêm se arrastando desde então. Na ocasião do aluguel, a prefeitura informou que as reformas incluíam melhorias na acessibilidade, troca de pisos, ampliação do refeitório, entre outras intervenções.

Contudo, a empresa vencedora da licitação para as reformas desistiu do projeto. A prefeitura, então, convocou a segunda colocada, que também não se interessou pelos trabalhos. Em 2023, uma nova licitação foi realizada visando à continuidade das obras.

Nota da Secretaria de Educação

A Secretaria de Educação foi questionada sobre a situação e informou, conforme registrado em ata de audiência de conciliação do dia 14 de novembro, que todas as solicitações do proprietário estão sendo atendidas. Em comunicado, a secretaria destacou que não houve decisão liminar no processo, apenas um pedido que ainda não foi analisado pelo juiz, e que, portanto, não há ordem de despejo em vigor.

A Secretaria reafirmou que cumpriu todas as obrigações acordadas nas audiências de conciliação, surpreendendo-se com a iniciativa da empresa, que, segundo a secretaria, não apresentou conhecimento prévio do pedido de despejo.

A empresa, até o momento, não se pronunciou oficialmente sobre a ação ou a situação em questão.