Fiscalização em Itapema: 31 Pessoas Autuadas por Exercício Ilegal de Intermediação Imobiliária

No dia 4 de outubro, uma operação de fiscalização coordenada pelo CRECI-SC (Conselho Regional de Corretores de Imóveis de Santa Catarina) em colaboração com o PROCON de Itapema resultou na autuação de 31 indivíduos por praticarem o exercício ilegal da profissão de corretor de imóveis. A ação foi desencadeada para combater irregularidades no mercado imobiliário local, reconhecido por sua alta valorização e movimentação no litoral do estado.

Irregularidades e Riscos para os Consumidores

Durante a operação, foi constatado que os autuados estavam intercedendo na venda e locação de imóveis sem possuir o registro profissional exigido, desrespeitando a Lei Federal nº 6.530/78, que regulamenta a profissão de corretor de imóveis no Brasil. O presidente do CRECI-SC, Marcelo Brognoli, destacou que a atuação de pessoas sem habilitação pode acarretar sérios riscos financeiros e jurídicos tanto para compradores quanto para vendedores. “Nosso compromisso é com a proteção da sociedade e a valorização dos profissionais que atuam de forma legal e ética”, afirmou Brognoli.

As investigações que culminaram na operação foram fundamentadas em denúncias e monitoramento prévio realizados pelo setor de fiscalização do CRECI-SC. Muitos dos autuados estavam promovendo imóveis através de redes sociais, aplicativos de mensagens e até stands de vendas, sem qualquer vínculo com corretores ou imobiliárias registradas. Os casos foram encaminhados ao Ministério Público de Santa Catarina para as devidas providências legais.

Intensificação do Combate ao Exercício Ilegal

O coordenador do PROCON de Itapema ressaltou a relevância da operação para assegurar relações de consumo seguras. “É essencial que o consumidor sempre exija o número de registro do corretor e confirme se o profissional está habilitado junto ao CRECI-SC”, alertou.

Além disso, o CRECI-SC planeja expandir operações semelhantes a outras cidades catarinenses nos próximos meses, focando em áreas com alta movimentação do mercado imobiliário. A orientação é para que os consumidores fiquem atentos a ofertas que estejam muito abaixo do preço de mercado e sempre verifiquem a regularidade do profissional antes de formalizar qualquer negociação.

Assista ao vídeo da operação: