Senado Aprova Texto-Base da Reforma Tributária e Setores da Economia Reagem
Na última quarta-feira, 12 de outubro, o Senado aprovou o texto-base do projeto de regulamentação da reforma tributária. O relator Eduardo Braga (MDB-PA) acatou mais de 650 mudanças, totalizando uma revisão que promete impactar diversos setores da economia. Após a votação no Senado, o projeto retorna à Câmara dos Deputados, onde ainda poderá sofrer novas alterações.
A reforma tributária é uma medida aguardada com expectativa tanto pela população quanto pelos setores produtivos, que têm se mobilizado para expressar suas opiniões sobre as mudanças propostas.
Setor Imobiliário em Foco
O setor imobiliário, que mostrava resistência à reforma por receios de um aumento na carga tributária, viu algumas modificações significativas. A proposta estabelece um limite de 26,5% para a carga tributária média do país, com o intuito de garantir que não sobrecarregue ainda mais os cidadãos.
Conforme o novo texto, houve uma alteração na tributação de imóveis. A redução dos novos tributos na alienação de imóveis foi aumentada de 40% para 50%, e a diminuição nas locações passou de 60% para 70%. A Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) comemorou as mudanças, destacando que esses avanços são cruciais para buscar a neutralidade tributária do setor.
Expectativas no Varejo e Serviços
Por sua vez, a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) alertou que alguns pontos da reforma ainda precisam de ajustes para proteger a competitividade brasileira. A CNC se comprometeu a trabalhar junto ao Congresso para garantir que as especificidades dos setores de comércio, serviços e turismo sejam consideradas.
Entre as demandas acatadas, a CNC destacou algumas que representam avanços, como:
- Ampliação das possibilidades de acordos coletivos, incluindo benefícios como bolsas de estudo e planos de saúde;
- Redução de 40% nas alíquotas do IBS e CBS para setores como hotelaria, bares e restaurantes;
- Permissão para empresas optarem pelo Simples Nacional duas vezes ao ano;
- Ampliação do cashback em serviços de telecomunicações.
Essas iniciativas visam fortalecer os setores, trazendo alívio para as empresas em um contexto econômico desafiador.
Impacto no Setor de Bares e Restaurantes
O setor de bares e restaurantes, representado pela Abrasel, também celebrou as alterações. Além da redução da alíquota, foi conseguido excluir a gorjeta da base de cálculo do imposto, assegurar o direito a créditos tributários sobre produtos e serviços, e remover taxas cobradas por plataformas de entrega.
“Conseguimos garantir um tratamento mais justo e equilibrado que reconhece a importância dos bares e restaurantes para a economia e sociedade brasileiras”, afirmou Paulo Solmucci, presidente da Abrasel, demonstrando otimismo quanto aos benefícios dessas mudanças.
Vantagens para a Indústria Alimentícia
A Associação Brasileira das Indústrias de Refrigerantes e de Bebidas não Alcoólicas (Abir) também celebrou a exclusão das bebidas açucaradas da cobrança do Imposto Seletivo, conhecido como "imposto do pecado". A retirada de categorias como produtos plásticos e armas do IS também foram consideradas positivas.
Críticas e Preocupações
Enquanto diversos setores comemoram as mudanças, a Associação Comercial de São Paulo (ACSP) expressou preocupação com alguns aspectos do texto. A associação argumenta que as alterações podem prejudicar pequenas empresas, que enfrentariam dificuldades competitivas em relação às grandes corporações.
A ACSP enfatizou que a denotação de desvantagens para micro e pequenas empresas poderia levar à inviabilização de muitas delas, especialmente as que operam sob o Simples Nacional. “As consequências negativas podem ser severas, afetando diretamente a economia e a saúde financeira das pequenas empresas”, adverte a ACSP.
Conclusão
A aprovação do texto-base da reforma tributária pelo Senado marca um passo significativo em busca de um sistema mais justo e eficiente. Contudo, as críticas e preocupações levantadas por diferentes setores revelam que o caminho para uma implementação bem-sucedida ainda está repleto de desafios. Com a proposta retornando à Câmara dos Deputados, permanece a expectativa sobre os próximos passos e como as vozes da indústria e comércio serão incorporadas nas discussões futuras.
Leia a matéria na íntegra em: CNN
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