Santa Catarina Oferece 33 Imóveis para Prefeituras: Confira a Lista Completa e Saiba Como Aproveitar!

O Governo de Santa Catarina apresentou à Assembleia Legislativa do Estado (Alesc) uma proposta de transferência de 33 imóveis públicos para diversas prefeituras catarinenses. Esses imóveis têm como finalidade atender a setores essenciais, como saúde, educação e cultura, e podem ser alocados através de doação ou cessão de uso.

Modalidades de Transferência de Imóveis

A diferença entre doação e cessão de uso é significativa. A doação implica na transferência permanente da propriedade do imóvel para o município, enquanto a cessão de uso permite a utilização temporária, mantendo a propriedade com o Estado. Um exemplo disso é o ginásio da Escola Adolfo Böving, em Braço do Trombudo, que será parcialmente cedido ao município, mas permanecerá sob a titularidade do Estado.

Foco em Saúde e Educação

Das 33 propriedades, 23 serão destinadas exclusivamente para atividades educacionais e esportivas. Municípios como Lacerdópolis, Santa Cecília e Siderópolis receberão áreas que variam de 450 m² a 10.000 m². Para a Saúde, cinco imóveis estão sendo cedidos, com dois destinados à implantação de Unidades Básicas de Saúde (UBS): um em Peritiba, com 450 m², e outro em Pouso Redondo, que contará com dois terrenos com 500 m² e 1.000 m², respectivamente.

Além disso, Florianópolis contará com um espaço para atividades culturais, enquanto Saudades destinará sua área para projetos de lazer e desenvolvimento social. Já Sombrio utilizará um imóvel para abrigar setores da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, e Tijucas planeja instalar uma capela mortuária em um terreno de 280 m².

Prazos e Obrigações

Os contratos de cessão variam entre quatro e 30 anos, dependendo da estrutura. Algumas doações são uma renovação de acordos anteriores, como nas cidades de Gaspar e Itajaí, que reafirmaram a transferência de bens para evitar a reversão das doações.

Antiga Rodoviária de Florianópolis

Um dos imóveis em destaque é a antiga rodoviária de Florianópolis, cuja proposta de transferência visa reconhecer a cidade como proprietária da estrutura, devido a uma matrícula dupla que envolve tanto a prefeitura quanto o governo estadual.

Obrigações dos Municípios

Os contratos estabelecem um prazo para que os municípios cumpram determinadas obrigações, sob pena de reversão da doação. É necessário garantir o uso do imóvel para a finalidade prevista e a proibição de sua alienação ou desvio de função.

1. Florianópolis – Imóvel para atividades culturais – Área: 251,1 m² – Prazo: 2 anos;
2. Santa Cecília – Imóvel para atividades educacionais – Área: 5.044 m² – Prazo: 2 anos;
3. Peritiba – Unidade Básica de Saúde – Área: 450 m² – Prazo: 2 anos;
4. Joinville – Atividades educacionais – Área: 5.062,5 m² – Prazo: 3 anos;
5. Saudades – Atividades de lazer e desenvolvimento social – Área: 7.374,61 m² – Prazo: 2 anos;
6. Pouso Redondo – UBS – Áreas: 500 m² e 1.000 m² – Prazo: 2 anos;
7. Lacerdópolis – Atividades educacionais – Área: 7.665,6 m² – Prazo: 10 anos;
8. Xavantina – Atividades educacionais – Prazo: 4 anos;

Extensões de Prazo

Alguns municípios buscam a extensão do prazo para cumprimento das condições de doação. Entre eles estão:

1. Lages – Revitalização do Calçadão da Praça João Costa – Novo prazo: até 31 de dezembro de 2028;
2. Gaspar – Desenvolvimento de atividades educativas – Novo prazo: até 31 de dezembro de 2028;
3. Itajaí – Centro de arte, cultura e educação – Novo prazo: até 31 de dezembro de 2028;

Cessões com Fins Diversificados

A lista de imóveis que passarão para a cessão de uso inclui uma variedade de finalidades:

1. Sombrio – Abrigo para setores da Secretaria de Educação, Cultura e Esporte – Prazo: 30 anos;
2. Capinzal – Atividades educacionais – Prazo: 5 anos;
3. Xaxim – Atividades educacionais – Prazo: 5 anos;
4. São João do Sul – Atividades na área da saúde – Prazo: 30 anos;
5. Tijucas – Capela mortuária – Prazo: 20 anos;

As transferências de imóveis visam não apenas facilitar a gestão municipal, mas também garantir que as estruturas atendam às necessidades básicas da população em áreas fundamentais como saúde e educação.

Leia a matéria na integra em: ndmais.com.br
Obs: Artigos de clipping adaptados e gerados automaticamente por consulta na web com menção da fonte original. Se for algum motivo você acredita que esse artigo está em desacordo. Solicite ajustes ou remoções pelo email: remova@blog.guleal.com.br