A Queda nas Vendas de Imóveis da União: Um Quadro Preocupante

Em 2024, o volume de imóveis da União disponíveis para venda sofreu uma drástica redução. De acordo com dados recentes, os leilões realizados para a transferência de prédios e terrenos públicos arrecadaram apenas R$ 5,7 milhões no último ano. Essa cifra representa uma queda alarmante de 88,5% em relação a 2023 e 98% em comparação a 2022, quando o montante arrecadado era de R$ 374,5 milhões. O número de unidades vendidas também diminuiu substancialmente: de 113 em 2022, para 28 em 2023, e apenas nove em 2024.

Um relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) publicado em fevereiro de 2023 destacou que a Secretaria de Patrimônio Público (SPU) carece de uma estrutura adequada para gerir um patrimônio imobiliário federal tão extenso, que conta com 764 mil imóveis. Segundo o relatório, apenas 49,7 mil desses imóveis estão sob uso direto do Estado, enquanto a maioria está sob a forma de cessão para diversos fins, com a possibilidade de cobrança de taxas. O TCU apontou que havia uma oportunidade imediata de geração de receita com a venda de 2.487 imóveis desocupados e 342 invadidos.

O Entusiasmo de Anos Passados

Durante o governo do ex-ministro da Economia Paulo Guedes, as vendas de imóveis se mostraram promissoras. Ele chegou a afirmar que o potencial de arrecadação poderia alcançar R$ 1 trilhão para o Tesouro. Entre 2019 e 2022, sob a administração de Jair Bolsonaro, foram vendidos 308 imóveis, resultando em R$ 833,6 milhões — uma média anual de R$ 208,4 milhões. Esse montante foi 125% maior em comparação com 2018, o último ano do governo Michel Temer.

As propriedades da União abrangem uma ampla gama de categorias, incluindo prédios, terrenos, ilhas e espelhos d’água, cada um com características e usos específicos. Dentre os 764 mil imóveis, 229 mil são ilhas. A gestão desses bens envolve não apenas a SPU, mas também a colaboração de outros órgãos, como o Exército, o Ministério das Cidades, o Incra, a Caixa Econômica Federal e as Universidades Federais.

Mudanças sob Nova Administração

Com a reeleição de Luiz Inácio Lula da Silva, em 2023, o governo anunciou uma revisão nas políticas de venda de imóveis. Em fevereiro do mesmo ano, o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) lançou o programa “Imóvel da Gente”, que visa ceder ou vender mil imóveis até 2026, priorizando a implementação de políticas habitacionais.

A ministra da Gestão, Esther Dweck, afirmou que a abordagem anterior de vendas rápidas e sem critério havia se mostrado ineficaz. Os leilões frequentemente não atraíam interesse da iniciativa privada, com vários imóveis vendidos por valores irrisórios, como R$ 5 mil, que estão bem abaixo do preço de mercado.

Esse constatado insucesso foi respaldado por um relatório do TCU, que em novembro de 2021 já havia apontado a baixa efetividade da estratégia de vendas da gestão anterior. Apenas 65 dos 243 imóveis colocados à venda entre agosto de 2020 e julho de 2021 foram efetivamente vendidos, resultando em uma taxa de sucesso de apenas 27%.

Em resposta às críticas, o MGI reforçou que a nova estratégia busca valorizar o patrimônio público e favorecer destinações socioambientais em vez de priorizar a venda a qualquer custo.

Metas e Desafios

De acordo com o balanço do MGI apresentado em setembro, 625 imóveis foram transferidos nos primeiros 22 meses da nova gestão, sendo 294 em 2023 e 331 entre janeiro e outubro de 2024. A meta de transferir mil imóveis até 2026 ainda está longe de ser alcançada, especialmente considerando que o TCU identificou 2.829 imóveis com potencial imediato de transferência. Além disso, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) possui 3.213 imóveis não operacionais, muitos dos quais poderiam ser utilizados no programa “Imóvel da Gente”.

Embora a SPU estime que os imóveis sob sua gestão tenham um valor total de R$ 1,77 trilhão, especialistas do TCU alertam que a falta de confiabilidade nos registros impede uma visão clara do patrimônio federal. O relator do estudo, ministro Jhonatan de Jesus, destacou que a ineficiência no sistema de cadastro e na gestão impede um planejamento mais eficaz.

O Que o Futuro Reserva

Apesar da queda na receita proveniente das vendas, os dados mostram que a arrecadação total da SPU, considerando aluguéis e outras cobranças, se mantém estável desde 2016, em termos corrigidos pela inflação. Essa estabilidade, no entanto, não reflete o crescimento contínuo do estoque de imóveis da União, que aumentou em 22 mil unidades nos últimos anos.

O futuro da gestão do patrimônio imobiliário federal é incerto; a falta de uma estratégia eficaz e a necessidade de uma revisão mais abrangente da estrutura operativa podem resultar em dificuldades para o governo no que diz respeito ao aproveitamento desses ativos em benefício da sociedade. Com as metas do programa “Imóvel da Gente” ainda distante do ideal, será necessário um planejamento sólido para garantir que essas propriedades sejam utilizadas de forma eficaz e responsável.

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