MPF se opõe ao projeto que armaria a Guarda Municipal do Rio
Na última segunda-feira, 7, o Ministério Público Federal (MPF) divulgou uma nota técnica expressando sua oposição ao Projeto de Lei Orgânica do Município (Pelom) nº 23/2018, que propõe o armamento da Guarda Municipal no Rio de Janeiro.
No documento, o MPF argumenta que a aprovação da medida não contribuiria para a segurança pública e destaca os riscos que isso representaria tanto para a população quanto para os próprios agentes da guarda.
De acordo com o MPF, os “índices já altos de mortes decorrentes de intervenções policiais” poderiam ser exacerbados com a concessão de porte de arma para os guardas municipais. O texto afirma que, em vez de reduzir a violência, a aprovação do projeto poderia resultar no aumento dela. “Em outras palavras, ao contrário do que se alega, a aprovação de um projeto de armamento da guarda municipal poderá levar ao aumento da violência, e não à sua diminuição”, é o que consta na nota.
Um aspecto alarmante destacado pelo MPF é a falta de um plano municipal de segurança pública, um documento essencial que deveria preceder qualquer mudança nas atribuições da Guarda Municipal.
Detalhes sobre o projeto
A proposta foi aprovada em primeira discussão pela Câmara dos Vereadores do Rio de Janeiro na terça-feira, dia 1º. O projeto estabelece que os agentes da guarda deverão passar por um treinamento específico e que poderão utilizar também armas de menor potencial ofensivo. Essa é uma versão substitutiva de um Projeto de Emenda à Lei Orgânica que havia sido protocolado em 2018, o qual já havia entrado em pauta 23 vezes, mas não teve votação até o momento.
Leia a matéria na integra em: veja.abril.com.br
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