Programa Minha Casa, Minha Vida: Acesso à Habitação para Pessoas em Situação de Rua

O Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) anunciou que 3% das moradias subsidiadas pelo Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) serão destinadas a pessoas em situação ou trajetória de rua. Essa iniciativa visa proporcionar não apenas a casa, mas também processos de acompanhamento e reinserção social aos beneficiários, sem qualquer custo.

De acordo com o ministro das Cidades, Jader Filho, a expectativa é que aproximadamente 1.000 unidades habitacionais sejam alocadas inicialmente para esse público. As 38 cidades que receberão esta prioridade incluem todas as capitais e outras localidades com mais de mil pessoas registradas como “sem moradia” no Cadastro Único (CadÚnico).

“Essas cidades têm a responsabilidade de destinar, no mínimo, 3% de todos os empreendimentos do Minha Casa Minha Vida que serão lançados, para os moradores em situação de rua”, afirmou Jader Filho durante o programa Bom Dia, Ministro, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

A escolha dessas cidades foi realizada com base em dados coletados por diversas pastas ministeriais, levando em conta a maior concentração de pessoas sem habitação.

Brasília (DF) – O ministro das Cidades, Jader Filho, durante o programa Bom Dia, Ministro. Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

Critérios de Acesso e Inclusão

A portaria interministerial que institui esta cota de 3% foi assinada recentemente e estabelece critérios para seleção e priorização dos beneficiários. São contempladas famílias com crianças, adolescentes, mulheres, pessoas trans, grávidas, indígenas, idosos e pessoas com deficiência.

“As casas serão doadas por meio do MCMV com financiamento da União, e haverá também acompanhamento e trabalho prévio com as famílias para inseri-las no mercado de trabalho e assegurar que as crianças ingressem na escola”, destacou o ministro.

Jader Filho enfatizou a importância de garantir que os equipamentos de saúde e educação estejam disponíveis nas proximidades dos novos lares, assim como a continuidade do suporte e acompanhamento social junto às famílias beneficiadas.

Impacto na Economia e no Setor Imobiliário

O ministro também ressaltou que o Minha Casa, Minha Vida representa mais de 50% dos lançamentos imobiliários no Brasil, indicando a relevância do programa para a geração de empregos e a economia do país.

“Estamos próximos de atingir 1,5 milhão de contratos e já ampliamos nossa meta inicial de 2 milhões para 2,5 milhões, com expectativa de alcançar entre 3 milhões de unidades habitacionais contratadas pelo governo federal”, completou.

Compromisso com o Novo PAC

Jader Filho reforçou o compromisso do governo com a continuidade de recursos para o Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), assegurando que não faltará financiamento para as obras necessárias.

“É um recado claro aos gestores: avancem com as obras, pois haverá recursos disponíveis. Temos que acelerar esse processo para entregar mais soluções para a sociedade brasileira”, enfatizou.

Municípios Beneficiados pelo Minha Casa, Minha Vida

Confira a lista das cidades que receberão essa atenção especial na nova portaria do Programa Minha Casa, Minha Vida:

1. Aracaju (SE);
2. Belém (PA);
3. Belo Horizonte (MG);
4. Boa Vista (RR);
5. Brasília (DF);
6. Campinas (SP);
7. Campo Grande (MS);
8. Cuiabá (MT);
9. Curitiba (PR);
10. Feira de Santana (BA);
11. Florianópolis (SC);
12. Fortaleza (CE);
13. Foz do Iguaçu (PR);
14. Goiânia (GO);
15. Guarulhos (SP);
16. João Pessoa (PB);
17. Joinville (SC);
18. Juiz de Fora (MG);
19. Macapá (AP);
20. Maceió (AL);
21. Manaus (AM);
22. Natal (RN);
23. Osasco (SP);
24. Palmas (TO);
25. Porto Alegre (RS);
26. Porto Velho (RO);
27. Recife (PE);
28. Rio Branco (AC);
29. Rio de Janeiro (RJ);
30. Salvador (BA);
31. Santos (SP);
32. São José do Rio Preto (SP);
33. São José dos Campos (SP);
34. São Luís (MA);
35. São Paulo (SP);
36. Teresina (PI);
37. Uberlândia (MG);
38. Vitória (ES).

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