Regularização de Imóveis em Várzea Grande: Um Desafio em Andamento

Em entrevista à equipe do VGN, a secretária de Desenvolvimento Urbano de Várzea Grande, Manoela Rondon, destacou que aproximadamente 25 mil imóveis no município permanecem em situação irregular. Porém, ações estão sendo implementadas para regularizar cerca de 12 mil dessas unidades, em colaboração com o Governo do Estado e outras entidades.

Ações em Andamento

A regularização está em estágios avançados em bairros como Loteamento Industrial, Serra Dourada, Jardim Maringá e Vitória Régia. Enquanto isso, comunidades como Sayonara e Vila Governador Fragelli ainda se encontram na fase de elaboração de projetos técnicos.

Prazo para Regularização

Os processos de regularização podem levar de seis meses a dois anos, dependendo das características específicas de cada área. A Prefeitura também tem trabalhado na prevenção de novas ocupações irregulares, especialmente em regiões vulneráveis.

Acompanhamento das Ocupações

Nos residenciais Isabel Campos e Padre Aldacir, que foram invadidos em 2022, está sendo realizado um levantamento social das famílias residentes. Contudo, ainda não há previsão para ações de reintegração de posse.

Combate à Venda Ilegal

A gestão municipal também está focada em coibir a venda ilegal de imóveis do programa Minha Casa, Minha Vida. A população é incentivada a denunciar casos suspeitos através da Ouvidoria do município ou diretamente à Caixa Econômica Federal.

Critérios de Seleção

Manoela Rondon enfatizou que a seleção de beneficiários obedece a critérios definidos pelas legislações federais, garantindo que as habitações sejam destinadas a ser atendidas adequadamente.

Entrevista Completa

VGN: Quantos imóveis em Várzea Grande ainda estão em situação irregular?

Manoela Rondon: Atualmente, estamos levantando os dados, mas a estimativa é de que cerca de 25 mil imóveis não têm documentação formal.

VGN: Há ações específicas de regularização em andamento? Quais bairros estão sendo beneficiados?

Manoela Rondon: Sim, com a colaboração do Governo do Estado e da Assembleia Legislativa, estamos promovendo a regularização de 12 mil imóveis em diversos bairros como Loteamento Industrial I, Serra Dourada e Jardim Maringá, entre outros.

VGN: Qual é o prazo médio de regularização?

Manoela Rondon: O prazo varia: de seis meses a até dois anos, de acordo com a complexidade de cada caso.

VGN: Quais medidas são tomadas para evitar expansões em áreas de risco?

Manoela Rondon: Estamos trabalhando em parceria com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, para fortalecer a fiscalização e evitar novas ocupações irregulares.

Infraestrutura e Pavimentação

VGN: A Prefeitura está ciente das reclamações sobre a qualidade da pavimentação em residenciais novos?

Manoela Rondon: As queixas são atendidas pela Secretaria Municipal de Obras. Contudo, não recebemos demandas relacionadas a esse tema.

Retomada de Obras

VGN: Quais medidas estão sendo adotadas para a retomada das obras nos residenciais invadidos?

Manoela Rondon: Estamos em diálogo com a Caixa Econômica Federal para dar início ao levantamento social já em andamento.

Venda Irregular de Imóveis do Minha Casa, Minha Vida

VGN: O que a Prefeitura está fazendo para investigar e coibir a venda ilegal de imóveis do programa?

Manoela Rondon: Mantemos um canal aberto com a Caixa para tratar as denúncias e garantir que as irregularidades sejam apuradas e solucionadas.

As denúncias podem ser registradas tanto na Secretaria de Desenvolvimento Urbano quanto pela Ouvidoria da Prefeitura de Várzea Grande, onde são resguardados os direitos dos usuários.