Intervenção em Imóveis em Risco é Aprovada pela Câmara do Rio
Na última quinta-feira (30), a Câmara Municipal do Rio de Janeiro aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLC) 23/2025, que possibilita a intervenção da prefeitura em imóveis particulares que apresentem risco estrutural. A decisão foi tomada em resposta a recentes desmoronamentos de prédios antigos, muitos deles em estado crítico devido à falta de manutenção.
A proposta foi aprovada em sua segunda discussão, com algumas emendas, e agora aguarda a sanção ou veto do prefeito Eduardo Paes. Os autores do projeto incluem os vereadores Carlo Caiado (PSD), Pedro Duarte (Novo), Talita Galhardo (PSDB), Flavio Pato (PSD), Marcio Ribeiro (PSD) e Inaldo Silva (Republicanos).
Segundo o texto da proposta, em casos de risco iminente de dano irreversível ou difícil reparação devidamente motivados, o Poder Executivo terá a autoridade de realizar intervenções como obras de contenção e reparos emergenciais, sem a necessidade de autorização prévia do proprietário.
Pedro Duarte (Novo), coautor do projeto, salienta a importância da ação da prefeitura: “Precisamos intervir nesses imóveis para preservar nossa história e eliminar os riscos para a comunidade e para os demais imóveis da vizinhança”. Ele reiterou que o direito de defesa do proprietário será garantido através de processo administrativo, buscando um equilíbrio entre o direito à propriedade e a proteção do coletivo.
Incêndios em Imóveis Antigos
Recentemente, o Rio de Janeiro enfrentou episódios alarmantes relacionados a incêndios em casarões históricos. No dia 14 de outubro, um incêndio de grandes proporções afetou um bar, uma farmácia e um sobrado na Lapa, no coração da cidade. Felizmente, não houve vítimas. O fogo teve origem na cozinha do bar, alastrando-se rapidamente devido ao antigo forro de madeira, atingindo os andares superiores que serviam de depósito.
De acordo com o major Fábio Contreras, porta-voz do Corpo de Bombeiros, a farmácia vizinha também sofreu danos significativos, e parte do prédio da farmácia desabou internamente.
Outro episódio trágico ocorreu em 20 de março, quando um casarão desabou na Rua Senador Pompeu, resultando na morte de Marcus Vinícius de Paula Nascimento, que estava em um veículo atingido pelos escombros. Os destroços ainda danificaram pelo menos três carros e derrubaram postes. O imóvel em questão encontrava-se abandonado e, apesar de várias notificações desde 2014 pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano, o proprietário não tomou medidas para evitar a deterioração.
O edifício de três andares, onde funcionavam lojas, já havia passado por vistoria da Defesa Civil em 2023 e 2024. Na última avaliação, realizada em setembro, ficou evidente que o imóvel apresentava risco de desabamento, com sinais de degradação acelerada e desprendimento de partes da fachada.
Esses incidentes ocorreram apenas 12 dias após o colapso de outro casarão na Avenida Mem de Sá, que também já estava interditado pela Defesa Civil. Apesar disso, algumas pessoas romperam o bloqueio, buscando abrigo no local. Este edifício é um dos 160 imóveis na região central do Rio que estão abandonados ou com IPTU em atraso há pelo menos cinco anos, conforme levantamento realizado após a interdição, em 2023.
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