Belo Horizonte Combate Abandono de Imóveis com Novo Decreto
Na última sexta-feira, 10 de janeiro, a Prefeitura de Belo Horizonte anunciou um decreto inovador que estabelece medidas robustas para enfrentar o abandono de imóveis e incentivar a ocupação adequada de terrenos na cidade. Com a assinatura do prefeito em exercício, Álvaro Damião, e dos secretários Bruno Passeli (Planejamento, Orçamento e Gestão) e Pedro Meneguetti (Fazenda), a norma busca revitalizar espaços urbanos que estão fora de uso.
A regulamentação foi fundamentada nas leis municipais nº 11.216/2020 e nº 11.181/2019, com o objetivo de garantir que terrenos abandonados, subutilizados ou sem função social sejam utilizados de maneira mais eficaz, em consonância com o planejamento urbano da capital mineira. A iniciativa pretende, assim, transformar a paisagem da cidade, aproveitando melhor os espaços disponíveis e combatendo a degradação urbana.
Segundo o decreto, a Secretaria Municipal de Política Urbana (SMPU) será responsável por notificar os proprietários de imóveis que não estão sendo utilizados, construídos ou parcelados. Após a notificação, os donos terão prazos específicos para regularizar a situação de suas propriedades ou apresentar justificativas válidas para o seu não uso. A medida se destaca pela proatividade em lidar com o problema, permitindo que os proprietários tenham a oportunidade de se adequar às novas diretrizes.
Entretanto, o descumprimento das normas pode acarretar penalidades significativas. Os proprietários que não tomarem providências poderão enfrentar um aumento na alíquota do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e até mesmo o cancelamento de benefícios fiscais previamente concedidos. Essa estratégia tem como intuito não apenas punir a inação, mas também estimular proprietários a darem um novo destino aos seus imóveis.
Além disso, o decreto delineia prazos e procedimentos claros para que os proprietários possam recorrer das notificações recebidas. A análise desses recursos ficará a cargo do Comitê Gestor de Parcelamento, Edificação e Utilização Compulsórios (CGPEUC), que atuará como uma instância técnica especializada. Em última análise, o Conselho Municipal de Política Urbana (Compur) terá a palavra final sobre os casos mais complexos.
A medida reflete uma crescente preocupação das autoridades locais em tornar Belo Horizonte uma cidade mais habitável e organizada. Ao enfrentar a questão dos imóveis abandonados, a administração municipal não só busca resgatar áreas que podem ser revitalizadas, mas também promove uma utilização mais responsável do espaço urbano. Essa ação é essencial para a construção de uma cidade que valorize a função social da propriedade e melhore a qualidade de vida de seus habitantes.
Em um cenário em que a ocupação irregular e a degradação urbana são desafios constantes, iniciativas como essa podem representar um passo importante rumo a um futuro mais sustentável e equilibrado para Belo Horizonte. Com a implementação do decreto, espera-se que os proprietários se sintam motivados a repensar o uso de seus imóveis, contribuindo para a transformação e revitalização de diversas regiões da cidade.
Nesse contexto, o envolvimento da sociedade civil será fundamental. A participação dos cidadãos na fiscalização e no reconhecimento da relevância do uso adequado dos imóveis pode potencializar ainda mais os efeitos positivos da regulamentação. A cidade de Belo Horizonte, portanto, inicia um novo capítulo em sua história com este decreto, que se propõe a transformar desafios em oportunidades para todos os seus moradores.
Leia a matéria na íntegra em: www.otempo.com.br
Acesse nossa Loja de Imóveis e me chame para uma conversa. « Guleal.com »
Vamos te ajudar a encontrar um lugar para viver tudo que você merece nessa vida. Invista em você e tenha um patrimônio sólido a sua escolha nos 4 melhores lugares do estado do Rio de Janeiro!
