Projeto de Lei Para Proteção de Hidrômetros Avança na Câmara Municipal do Rio

A problemática envolvendo o furto de hidrômetros no Rio de Janeiro pode chegar ao fim com a aprovação recente de um projeto de lei pela Câmara Municipal. O proposto regulamenta que as concessionárias de água instalem os medidores de consumo no interior das residências e estabelecimentos comerciais. Após ser aprovada em segunda discussão, a iniciativa aguarda agora a sanção do prefeito, que terá um prazo de 15 dias para decidir sobre a medida.

Medida Contra a Criminalidade

A vereadora Vera Lins (Progressista), autora do projeto, destaca que a mudança é uma resposta essencial ao aumento da criminalidade, especialmente nas áreas da Zona Norte. Moradores de locais como Vaz Lobo, Jacarepaguá e Madureira, assim como da região da Avenida Ministro Edgar Romero, têm enfrentado uma onda de furtos que resulta em longos períodos sem água nas torneiras.

“Esses roubos têm aumentado na cidade e, com as temperaturas elevadas, quem sai perdendo são os consumidores, que ficam dias sem água. A instalação dos medidores dentro das residências tornará praticamente impossível o furto desse equipamento”, afirmou Vera Lins, que também preside a Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara.

Como Funciona a Nova Regra

O novo modelo proposto exige que o equipamento de medição seja instalado dentro do imóvel, porém deve ter uma abertura voltada para a rua. Isso assegura que o mostrador seja visível, permitindo a leitura sem a necessidade de acesso à casa.

Punições para a Concessionária

A legislação também estabelece penalidades significativas. Se a concessionária tentar instalar o medidor na área externa sem autorização do proprietário, estará sujeita a uma multa de R$ 10 mil, que dobrará em caso de reincidência. Os valores arrecadados serão direcionados ao Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (FUMDC).

Opção para o Consumidor

O projeto oferece uma escolha ao consumidor: se optar por manter o hidrômetro na parte externa, a responsabilidade pela segurança e manutenção do aparelho passa a ser inteiramente sua, incluindo em casos de danos causados por terceiros.