Ato em Defesa de Moradias e Organizações Sociais no Rio de Janeiro

Na tarde de quarta-feira (3), movimentos sociais, entidades sindicais e parlamentares se reuniram em frente à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) para protestar contra a venda de imóveis que abrigam centenas de famílias e organizações. A manifestação foi motivada pelo Projeto de Lei Complementar (PLC) 40/25, que inclui esses imóveis na lista de propriedades a serem vendidas.

Entre os grupos presentes estavam o Movimento Olga Benário, que administra a Casa Almerinda Gama, e a Federação das Associações de Favelas do Estado do Rio (Faferj), além de outros como o Movimento Nacional de Luta pela Moradia (MNLM) e o Grupo Tortura Nunca Mais do Rio de Janeiro.

A deputada Marina do MST (PT) comentou sobre o ato e a importância de proteger as moradias que cumprem a função social. “Nosso mandato já fez emendas para garantir que esses imóveis permaneçam sob a jurisdição das comunidades que deles dependem”, afirmou. Ela reiterou que a venda não é a solução para a recuperação das contas do estado e ressaltou a necessidade de valorização da função social dos imóveis ocupados.

O governo, por sua vez, revelou que, até o final deste ano, o Estado precisará destinar R$ 4,9 bilhões para a dívida ativa com a União, um valor que foi limitado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para evitar um montante que poderia ultrapassar R$ 11,5 bilhões com juros e encargos.

No ato, o deputado estadual Prof. Josemar (Psol) expressou sua crítica ao PLC 40, afirmando que não apresenta soluções concretas. “O que vemos aqui é um projeto que fala apenas em remoções e demolições. O que o povo realmente precisa é de regularização fundiária e construção de moradias populares”, destacou. Essa visão foi apoiada pela colega de partido, a também deputada Renata Souza, que enfatizou que a proposta fere o patrimônio público e pode abrir espaço para a especulação imobiliária.

A manifestação foi organizada por várias entidades, incluindo o Movimento de Mulheres Olga Benário, o Movimento Unido dos Camelôs (Muca), e a Central de Movimentos Populares (CMP), entre outros. O objetivo desses grupos é garantir a permanência das comunidades em seus locais de moradia, especialmente diante da ameaça de despejos.

A Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, em nota, informou que o PLC ainda está em tramitação e que, caso aprovado, o governo avaliará a necessidade e os prazos para a alienação dos imóveis, garantindo que instituições que prestam serviços sociais continuem suas atividades.

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