Nova Medida da Prefeitura de Belo Horizonte visa Requalificação de Imóveis Ociosos
A Prefeitura de Belo Horizonte está implementando uma nova medida que afetará diretamente os proprietários de imóveis subutilizados ou não utilizados na capital. Um decreto recentemente publicado no Diário Oficial do Município estabelece a obrigatoriedade de comprovação do uso desses imóveis, dando um prazo de 90 dias para que os proprietários se manifestem.
Objetivo da Ação
Com essa iniciativa, a PBH busca ampliar a oferta de unidades habitacionais, além de comércio e serviços em áreas da cidade que enfrentam dificuldades, como as regiões da Lagoinha e do hipercentro. A cidade tem enfrentado uma crescente demanda por espaços que possam ser utilizados de forma produtiva, e este decreto é visto como uma tentativa de solucionar este problema.
Regulamentação de Normas
De acordo com a Prefeitura, a nova regulamentação está em conformidade com as diretrizes do Plano Diretor e com a Lei 11.216, sancionada em 2020. O principal intuito do decreto é "dar destinação aos imóveis abandonados existentes na cidade", que frequentemente contribuem para a desvalorização do entorno e criam áreas inseguras. Os proprietários têm a chance de apresentar projetos de construção ou adaptação de seus imóveis, desde que estejam em conformidade com as normas vigentes.
Consequências para os Proprietários
Os proprietários que não se adequarem às exigências impostas pela PBH poderão enfrentar consequências financeiras, como o aumento na alíquota do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Isso representa um risco significativo para aqueles que decidirem ignorar as notificações.
Além disso, a recente implementação da Lei 11.783, que entrou em vigor em dezembro de 2024, flexibiliza ainda mais as regras para adaptação de edificações, especialmente na região do hipercentro. Essa legislação visa facilitar a mudança de uso dos imóveis, promovendo a acessibilidade universal.
Mapeamento e Levantamento de Imóveis
O processo de regularização será feito de forma gradual, começando pelo levantamento de lotes vagos no hipercentro. A Prefeitura utilizará critérios específicos para realizar esse mapeamento, que incluem a existência de contas ativas de energia ou água, além da verificação de quaisquer processos de construção em andamento ou de Alvarás de Construção válidos.
Conclusão
Com essa nova medida, a Prefeitura de Belo Horizonte não apenas busca revitalizar áreas da cidade, mas também deseja abordar problemas que surgem da ociosidade de imóveis. Esta ação pode ser um passo positivo em direção à melhoria da infraestrutura urbana e à promoção de um ambiente mais seguro e acessível para todos os cidadãos. Os próximos meses serão cruciais e trarão à tona o nível de adesão dos proprietários e a eficácia das medidas propostas pela administração municipal.
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