Aumento do IPTU em Angra dos Reis: O que você precisa saber
A Prefeitura de Angra dos Reis deu início ao processo de notificação para os proprietários de cerca de 77 mil imóveis que, a partir de 2025, passarão a pagar o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) ou que terão o valor do tributo atualizado devido a mudanças na área construída. Para as propriedades onde não houveram alterações estruturais, a única modificação no valor será referente à correção pela inflação, aplicável a todos os imóveis do município.
Atualização Cadastral e Justa Cobrança
Essa ação é fruto da recente atualização do cadastro imobiliário pela Prefeitura, realizada pelo setor de geoprocessamento, que mapeou as modificações físicas aplicadas nos imóveis. O objetivo é corrigir distorções e tornar a cobrança do IPTU mais equilibrada.
Notificações e Datas Importantes
Os proprietários notificados neste mês de dezembro receberão, em janeiro, o carnê com o valor atualizado do imposto, assim como os contribuintes que já pagavam o IPTU. As correspondências serão enviadas para o endereço de cada imóvel, e o documento também estará disponível no site da Prefeitura de Angra.
Os pagamentos do IPTU 2025 poderão ser feitos em cota única até 10 de março de 2025, com um desconto de 15%. Também é possível quitar até o dia 20 do mesmo mês, com um desconto de 7,5%. Para quem preferir, haverá a opção de parcelamento em até 10 vezes, sem descontos, com as parcelas vencendo no dia 20 de cada mês, a primeira delas em março.
Isenções e Descontos
As regras de benefícios do IPTU permanecem inalteradas. Aqueles que possuem apenas um imóvel e residem nele, com renda de até um salário mínimo, estão isentos do pagamento. Já os proprietários com renda de um a três salários mínimos têm direito a 50% de desconto. Os moradores que se encaixam nesses critérios devem procurar o setor de IPTU da Prefeitura para solicitar os benefícios.
Correção dos Valores do IPTU
Conforme determinado por lei e publicado no Diário Oficial do Município, o valor do IPTU terá uma correção de 4,76%, baseada no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A Contribuição de Iluminação Pública será ajustada em 5,59%, conforme o Índice Geral de Preços de Mercado (IGPM), da Fundação Getúlio Vargas (FGV).
Investimentos na Cidade
A atualização cadastral também permitirá que a Prefeitura de Angra melhore o planejamento urbano e amplie a arrecadação de IPTU, resultando em mais investimentos nas áreas de saúde, educação, assistência social, transporte, defesa civil e meio ambiente, entre outras.
Com estas mudanças, Angra dos Reis terá aproximadamente 119 mil imóveis cadastrados para a cobrança do IPTU. A expectativa para os próximos anos é um aumento de cerca de 50% na arrecadação desse imposto, passando de R$ 105 milhões para R$ 150 milhões.
Leia a matéria na integra em: www.angra.rj.gov.br
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