Atualização do IPTU em Angra dos Reis: O Que Esperar para 2025

A Prefeitura de Angra dos Reis iniciou o processo de notificação de aproximadamente 77 mil proprietários de imóveis sobre a atualização do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). Essa mudança, que entrará em vigor em 2025, incluirá áreas construídas que não foram anteriormente registradas por seus proprietários. A atualização é resultado de melhorias no cadastro imobiliário do município.

Ajustes e Reajustes

Quando não houver alteração na estrutura dos imóveis, o aumento do IPTU será limitado à correção inflacionária de 4,76%, de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Além disso, a Contribuição de Iluminação Pública também passará por um reajuste, que será de 5,59%, baseado no Índice Geral de Preços de Mercado (IGPM).

Notificações e Formas de Pagamento

Os proprietários que receberam a notificação em dezembro terão acesso aos carnês com os valores atualizados em janeiro de 2025. Esses documentos serão enviados para o endereço dos imóveis e estarão disponíveis no site oficial da Prefeitura.

Para o pagamento do IPTU, há opções: o contribuinte pode pagar em cota única, recebendo um desconto de 15% até o dia 10 de março, ou 7,5% até 20 de março. Também está disponível a opção de parcelamento em até 10 vezes, sem descontos, com a primeira parcela vencendo em 20 de março.

Isenções e Descontos

As isenções e descontos estabelecidos por lei permanecem válidos. Imóveis residenciais pertencentes a pessoas com renda de até um salário mínimo, que utilizam o bem como moradia, estão isentos do pagamento. Para aqueles com renda entre um e três salários-mínimos, é conferido um desconto de 50%. Os interessados devem solicitar o benefício no setor de IPTU da Prefeitura.

Impacto no Crescimento da Cidade

A atualização do cadastro, realizada pelo setor de geoprocessamento, tem o objetivo de corrigir distorções e tornar a cobrança do IPTU mais equitativa. Com essa ação, o município contará com cerca de 119 mil imóveis cadastrados, ampliando assim a base de arrecadação.

A expectativa é de que a receita do IPTU aumente em 50% nos próximos anos, passando de R$ 105 milhões para aproximadamente R$ 150 milhões. Os recursos arrecadados serão destinados a investimentos em áreas essenciais, como saúde, educação, assistência social, transporte e defesa civil.

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