Receber uma herança é um momento delicado e complexo na vida de qualquer pessoa. Além do aspecto emocional envolvido, há também questões burocráticas a serem consideradas, como a declaração dos bens e rendimentos na Declaração do Imposto de Renda do ano seguinte. No caso de imóveis herdados em 2023, é imprescindível estar atento às orientações da Receita Federal para não incorrer em irregularidades.
Ao se deparar com a situação de herdar um imóvel, o primeiro passo é compreender que o representante legal do falecido é responsável por essa informação até que o inventário seja iniciado. Posteriormente, cada herdeiro deve incluir os bens recebidos em sua própria declaração de Imposto de Renda.
No momento de preencher a declaração, no programa IRPF 2024, é necessário selecionar a opção “Novo” e posteriormente escolher a ficha de Bens e Direitos, especificando o tipo de imóvel recebido. É fundamental preencher corretamente os campos com as características do bem, como dados do IPTU, registro, cartório, endereço e data de aquisição. No campo Discriminação, é importante informar que o bem foi transferido por herança, mencionando o nome e CPF do falecido, assim como a porcentagem naquele bem conforme descrito no espólio.
No que diz respeito aos rendimentos isentos, herança e meação são considerados uma doação da pessoa falecida, portanto os valores devem ser informados na ficha de Rendimentos Isentos e Não Tributáveis, utilizando o código 14 – Transferências Patrimoniais — Doações e Heranças.
Caso haja mais de um herdeiro para o imóvel, é fundamental que cada um informe na declaração o valor proporcional correspondente a sua parte. A coerência e alinhamento entre as declarações dos herdeiros são essenciais para evitar distorções e possíveis problemas futuros.
Portanto, ao lidar com a questão da herança de um imóvel, é crucial seguir as orientações da Receita Federal e preencher corretamente a declaração de Imposto de Renda, garantindo assim a regularidade da situação perante o Fisco. É recomendável contar com o auxílio de um profissional contábil especializado para orientar e auxiliar nesse processo, a fim de evitar erros e complicações desnecessárias.
Em resumo, a correta declaração de bens e rendimentos provenientes de herança é uma etapa importante e que requer atenção e cuidado por parte dos herdeiros, garantindo assim a conformidade com a legislação tributária vigente e a tranquilidade em relação às questões fiscais envolvidas nesse processo tão delicado.
Leia a matéria na integra em: Jornal Estadão
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