Banco de Dados Contra Trabalho Análogo ao de Escravo é Aprovado na Alerj

Na última quarta-feira, 18 de junho, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou em segunda discussão o Projeto de Lei 782/23, que autoriza o Poder Executivo a instituir um banco de dados com informações sobre casos de trabalho análogo à escravidão no estado. Esta iniciativa, proposta pela deputada Marina do MST (PT), visa fortalecer políticas públicas de combate a essa prática criminosa.

A proposta aguarda sanção do Governo do Estado, que terá um prazo de 15 dias para se pronunciar. Se sancionada, a lei possibilitará uma coleta sistemática e análise dos dados extraídos das bases de dados de empresas públicas, fundações, Organizações Sociais (OSs) e diversos órgãos, incluindo as secretarias de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, Polícia Civil, Polícia Militar, Trabalho e Renda, além da Procuradoria Geral do Estado e do Ministério Público do Trabalho.

Dados Como Ferramenta de Ação

O principal objetivo do banco de dados será munir o estado com informações precisas para a formulação e execução de políticas públicas que previnam e combatam o trabalho análogo ao de escravo. A deputada Marina enfatizou que “o combate ao trabalho análogo ao de escravo torna-se possível a partir do momento que temos a identificação precisa dos índices de pessoas que são submetidas a tais condições”.

Além disso, a metodologia descrita na proposta estabelece um padrão único para a coleta e tabulação de dados, garantindo que todas as secretarias estaduais e demais instituições operem com uma codificação padronizada.

Coleta de Informações Abrangente

As informações que serão coletadas no banco de dados englobarão o perfil das vítimas, incluindo dados como nacionalidade, naturalidade, faixa etária, raça, gênero, estado civil, religião, situação socioeconômica e grau de escolaridade. A intenção é que essas informações sejam amplas e detalhadas, permitindo uma análise efetiva da situação do trabalho escravo contemporâneo.

Uma vez coletadas e sistematizadas, os dados deverão ser publicados no Diário Oficial e disponibilizados no site oficial do Governo do Estado, assegurando transparência e acesso à informação.

Um Instrumento para Combater a Exploração

A deputada Marina destacou a relevância da criação deste banco de dados como uma ferramenta importante para o Legislativo, o Executivo e a sociedade civil no enfrentamento do trabalho análogo à escravidão. “Ainda em 2025, nós enfrentamos a vergonhosa prática da exploração do trabalho humano. Esse banco de dados vem para atuar na prevenção e no combate a essa realidade”, declarou a parlamentar.

Com a disponibilização de informações e capacitação sobre direitos trabalhistas, a expectativa é que a medida ajude a prevenir o aliciamento de pessoas vulneráveis e promova a busca por trabalho digno, combatendo assim um dos principais crimes da atualidade.

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