A dação em pagamento é uma prática jurídica que permite a quitação de uma dívida através da entrega de um bem, ao invés do pagamento em dinheiro. Essa modalidade pode ser particularmente útil em situações financeiras desafiadoras, onde o devedor possui bens, mas não dispõe de liquidez imediata.
O Que é Dação em Pagamento?
A dação em pagamento, ou “datio in solutum”, é um acordo onde o devedor oferece ao credor um bem como forma de pagamento para extinguir uma obrigação. Esse bem, geralmente um imóvel, é transferido para o credor com o consentimento de ambas as partes.
Tipos de Dação em Pagamento
Existem três tipos principais de dação em pagamento:
- Rem pro pecuni: Pagamento em dinheiro em substituição à dívida original.
- Rem pro re: Entrega de um bem específico, como um imóvel, para quitar a dívida.
- Rem pro facto: Prestação de um serviço ou entrega de um bem diferente do originalmente acordado.
Dação em Pagamento de Imóveis
A dação em pagamento de imóveis é uma forma de quitar uma dívida indiretamente. Equivale ao acerto em dinheiro, firmando um acordo entre as partes. Sua regulamentação acontece pelas regras do contrato de compra e venda. Ou seja, é uma forma de extinguir um débito mediante a substituição de um pagamento original.
Aqui estão os principais pontos sobre como funciona a dação em pagamento de imóveis:
- Definição: A dação em pagamento é um método de negociação em que a instituição credora (que deve receber a dívida) permite ser paga por meio da transferência de um bem avaliado no valor da dívida. Por exemplo, se você tem uma dívida de R$ 80 mil com o banco referente à quantia restante do seu financiamento imobiliário, pode entregar um veículo avaliado no mesmo valor como forma de pagamento ao banco. O bem serve como pagamento indireto à instituição, que pode ou não aceitar essa modalidade, conforme suas próprias regras.
- Processo: A dação em pagamento pode ocorrer quando há uma dívida vencida e o banco aceita receber um pagamento diverso, como uma propriedade. Além de dívidas, qualquer posse pode ser usada para dar entrada na compra de um imóvel. Por exemplo, se você mora em um apartamento avaliado em R$ 200 mil e pretende se mudar para um de R$ 400 mil, pode oferecer seu imóvel como parte do pagamento e financiar ou pagar à vista o valor restante. Essa prática também é comum no mercado automotivo, onde você pode deixar o veículo como parte do pagamento de um mais novo.
- Requisitos Legais: A dação em pagamento de imóvel só pode acontecer se a instituição financeira aceitar o acordo. O Código Civil (artigo 356) determina que o credor pode consentir em receber uma prestação diversa da que lhe é devida. Os requisitos para a dação incluem: a existência de uma dívida, o aval do credor para receber uma propriedade como forma de pagamento e a entrega da posse para a extinção da dívida.
Vantagens da dação em pagamento de imóveis:
- Agilidade no Processo: A venda de uma propriedade pode demorar, mas a dação em pagamento oferece agilidade.
- Facilita a Compra de Imóveis: Permite usar um bem como parte do pagamento para adquirir outro imóvel.
Lembrando que a dação em pagamento deve ser feita com o consentimento do credor e seguir os requisitos legais para sua validade.
Procedimento Legal para Realizar uma Dação
Para realizar uma dação em pagamento, é necessário seguir um procedimento legal:
- Acordo entre as Partes: Devedor e credor devem concordar com a dação em pagamento.
- Avaliação do Bem: O bem oferecido deve ser avaliado de acordo com o mercado.
- Documentação e Contrato: Formalização do processo em um contrato assinado por ambas as partes.
- Desistência de Demanda Judicial: Se aplicável, o devedor deve desistir de qualquer demanda judicial relacionada à dívida.
- Consentimento do Credor: O credor deve aceitar o bem como forma de pagamento.
Como Propor uma Dação em Pagamento ao Banco
Para propor uma dação em pagamento ao banco, siga estes passos:
- Contato com o Banco: Inicie uma conversa com o banco para explicar sua intenção.
- Avaliação do Bem: Certifique-se de que o bem esteja avaliado corretamente e livre de ônus.
- Documentação e Contrato: Elabore um contrato detalhando as condições do acordo.
- Desistência de Demanda Judicial: Renuncie a qualquer contestação judicial, se necessário.
A dação em pagamento é uma ferramenta valiosa no direito civil, oferecendo uma solução alternativa para a quitação de dívidas. É essencial que todas as partes envolvidas compreendam os requisitos legais e procedimentos para garantir uma transação válida e eficaz.
