Governo do Rio Inclui Sede da Faferj em Lista de Alienações

O Governo do Estado do Rio de Janeiro anunciou a inclusão da sede da Federação das Associações de Favelas do Estado do Rio de Janeiro (Faferj) na lista de imóveis a serem alienados. Localizado na Praça da República 24, no Campo de Santana, o casarão de três andares enfrenta uma situação irregular, já que a entidade nunca formalizou a cessão do espaço.

A decisão abre caminho para a possibilidade de despejo da Faferj. O imóvel está associado ao Projeto de Lei Complementar 40/25, proposto pelo governador Cláudio Castro (PL) à Assembleia Legislativa, com o objetivo de autorizar a venda de prédios públicos considerados sem função para a administração estatal. No caso da Faferj, o governo alega que a ocupação do imóvel não possui contrato nem pagamento, gerando, portanto, custos que pesam sobre os cofres públicos.

Em 2018, o governo notificou a Faferj e passou a cobrar uma taxa de ocupação. Entretanto, de acordo com as autoridades, a entidade não pagou e nem respondeu às notificações recebidas. Em 2021, a Faferj tentou garantir a posse do imóvel por meio de uma ação de usucapião, mas o processo foi extinto. Para a Procuradoria do Estado, essa decisão reafirmou a titularidade do imóvel em nome do governo, permitindo, inclusive, a cobrança de aluguel retroativo. Além disso, uma vistoria realizada no ano passado identificou problemas estruturais e de conservação no casarão.

Desde a sua fundação em 1963, a Faferj representa mais de 800 associações de moradores de favelas e exerce uma importante função política. Em uma entrevista ao Brasil de Fato, Gabriel Siqueira, presidente da Federação, sugeriu que a postura crítica da entidade em relação à política de segurança pública do Estado pode ter influenciado a decisão de incluir o prédio na lista de alienações.