Descontos no IPTU: Incentivo à Sustentabilidade em Angra dos Reis
Moradores de Angra dos Reis que buscam contribuir para a preservação ambiental têm uma oportunidade interessante: o IPTU Verde. Este programa possibilita que proprietários de imóveis residenciais se beneficiem de descontos no Imposto Predial e Territorial Urbano ao adotarem medidas que visem a proteção e a recuperação do meio ambiente. O benefício fiscal é válido por dois anos e pode ser renovado a cada período, enquanto houver interesse do contribuinte.
Como Funciona o IPTU Verde?
A adesão ao IPTU Verde é completamente opcional e a quantia descontada varia conforme a pontuação do imóvel em critérios de certificação relacionados a práticas sustentáveis. Para se ter uma ideia, imóveis que atingirem pelo menos 3 pontos têm direito a um desconto de 4%; aqueles com 5 pontos podem obter 8% de redução; e os que alcançarem 7 pontos têm direito a 12% de abatimento.
Critérios de Pontuação
A avaliação dos imóveis que desejam participar do programa é realizada pelo Instituto Municipal do Ambiente de Angra dos Reis (Imaar). Cada ação sustentável é pontuada de acordo com um sistema pré-definido. Por exemplo:
- 2 pontos: Sistema fotovoltaico para captação de energia solar.
- 1 ponto: Captação e utilização de água da chuva.
- 1 ponto: Cobertura verde que cubra mais de 85% da área total do imóvel.
- 1 ponto: Reuso de água residual.
- 1 ponto: Sistema de aquecimento solar.
- 1 ponto: Alvará de habite-se do imóvel.
- 1 ponto: Presença de árvores nativas, jardins ou gramados.
Como Solicitar o Desconto?
Para solicitar o desconto do IPTU Verde, é necessário apresentar documentação que comprove as medidas sustentáveis implementadas no imóvel. A concessão do desconto dependerá de uma avaliação técnica. Os interessados devem se dirigir ao setor de protocolo do Imaar, que está localizado na Rua do Comércio, 17 – Centro. O atendimento é realizado de segunda a sexta-feira, das 9h30 às 16h, ou por meio do telefone (24) 3368-6418.
Abatimentos para Unidades Imobiliárias
É importante destacar que o desconto não se aplica apenas ao imóvel como um todo, mas a todas as unidades imobiliárias independentes que o compõem. Assim, um imóvel com múltiplas edificações pode certificar apenas uma delas, desde que tenha inscrição imobiliária independente.
Obrigações Legais
A certificação do IPTU Verde não isenta os proprietários de cumprir a legislação ambiental, urbanística, edilícia, tributária e as demais normas legais em vigência.
Legislação do IPTU Verde
O programa foi instituído pela lei 4.078 de 20 de abril de 2022 e regulamentado pelo decreto 2.627 de 20 de junho de 2022, que estabeleceu as diretrizes para a concessão deste benefício fiscal.
Leia a matéria na integra em: angra.rj.gov.br
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