Bairro Argentino é oficialmente criado na Zona Norte do Rio de Janeiro

O prefeito Eduardo Paes (PSD) sancionou, nesta quarta-feira, a lei que torna oficial o bairro Argentino, situado na Zona Norte do Rio de Janeiro. Essa conquista é fruto de uma mobilização constante dos residentes locais, que desejavam escapar do estigma associado à violência urbana e ao controle exercido por facções como o Comando Vermelho (CV) e o Terceiro Comando Puro (TCP). Anteriormente integrado a Brás de Pina, o bairro é composto por apenas quatro ruas e enfrentava desafios típicos de áreas afetadas pela violência: motoristas de aplicativos evitavam a região, entregas eram recusadas e até ambulâncias se perdiam, o que refletia diretamente no valor dos imóveis, que despencava.

Um ‘oásis’ em meio à turbulência

A criação do bairro Argentino, agora oficializada, chega após forte pressão política e mobilização dos moradores locais. Para aproximadamente 515 famílias que habitam a área, a nova denominação proporciona uma sensação de “oásis de tranquilidade” em meio à agitação da Zona Norte.

Divisão administrativa e novas perspectivas

A nova divisão administrativa define o bairro Argentino, delimitado pelo loteamento residencial com entrada principal na Avenida Meriti, nº 3.000, e abrange as ruas Alcides Rosa, Cabo Herculano, Emílio Miranda e Cabo Rocha. Em abril, a Câmara Municipal do Rio havia aprovado o projeto de lei em votação simbólica, aguardando apenas a sanção do prefeito. A proposta foi apresentada pela vereadora Rosa Fernandes (PSD). Com isso, o Argentino se torna o 166º bairro da cidade, sendo também o menor, cercado por cancelas e câmeras de vigilância, uma medida que visa aumentar a segurança na região.

Desafios e expectativas

— Vivemos na fronteira e no meio do fogo cruzado, literalmente. Sempre precisamos pedir Uber na entrada, porque os motoristas temem entrar. Ter um novo bairro e um novo CEP vai mudar muito a forma como enxergam essa região — afirmou Iza Ferreira, moradora e pedagoga, que tem acompanhado a luta pela criação do bairro.

Apesar do otimismo de muitos residentes, especialistas ressaltam as limitações dessa medida. Carolina Grillo, coordenadora do Grupo de Estudos dos Novos Ilegalismos da UFF, destaca que embora a criação do bairro possa ajudar a dissipar estigmas, não elimina a exclusão territorial nem a insegurança provocada pela presença de facções e quadrilhas na área. Segundo a pesquisadora, a sensação de perigo não surge apenas dos confrontos entre facções, mas também da atuação de grupos criminosos em bairros da Zona Norte onde não há um domínio claro.

Implicações para o IPTU e valorização imobiliária

A criação do bairro Argentino pode ter impactos diretos tanto na identidade territorial da região quanto no valor dos imóveis e no imposto que os habitantes pagarão. O cálculo do IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana) considera o valor venal do imóvel e a alíquota correspondente, que varia de acordo com o uso — seja residencial, comercial ou misto. Carlos Caju, presidente da associação de moradores, afirma que a designação do novo bairro pode trazer vantagens ao mercado imobiliário local.

Tiago Slavov, professor de mestrado em Ciências Contábeis da FECAP, explica que a Lei de Zoneamento Urbano é um dos principais fatores que influenciam o valor do IPTU e dos imóveis na cidade. Ele ressalta que essa legislação define o que pode ou não ser realizado em cada área da cidade.

A área destinada ao novo bairro Argentino atualmente é classificada como Zona Residencial Multifamiliar (ZRM), limitando o uso principalmente à habitação coletiva, semelhante a bairros vizinhos como Vila da Penha e Vista Alegre. Já áreas próximas como Cordovil e Brás de Pina possuem zonas classificadas como de Uso Misto (ZUM), permitindo maior diversidade econômica. Caso a criação do Argentino coincida com uma mudança no zoneamento local, a valorização dos imóveis pode ser significativa.

— A criação de um novo bairro pode estar acompanhada de alterações nas diretrizes urbanísticas, possibilitando a instalação de comércios e serviços, o que tende a elevar o valor venal dos imóveis e, consequentemente, o IPTU — conclui Slavov.

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