Recentemente, o governo brasileiro divulgou um novo pacote de medidas que visa aumentar o acesso ao financiamento habitacional através do programa “Minha Casa, Minha Vida”. Esse programa, fundamental para a habitação popular no país, agora incluirá famílias com renda mensal de até R$ 12 mil, ampliando o limite anterior que era de R$ 8 mil.

Além do aumento na faixa de renda, o teto do valor dos imóveis que podem ser financiados também foi elevado, passando de R$ 350 mil para R$ 500 mil. A expectativa é que essas mudanças entrem em vigor no final de maio.

Conforme informações do Ministério das Cidades, uma proposta para ampliar a Faixa 3 do programa será enviada ao Conselho Curador do FGTS, permitindo que famílias com renda mensal de até R$ 8,6 mil em áreas urbanas também sejam contempladas.

Detalhes sobre as novidades

A nova regra do programa prevê a possibilidade de financiamento por até 420 meses, com taxa de juros de 10,50% ao ano, que está abaixo das taxas praticadas atualmente no mercado, utilizando recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

A introdução da nova “Faixa 4”, voltada para famílias com renda entre R$ 8 mil e R$ 12 mil, visa estimular ainda mais o setor imobiliário e beneficiar cerca de 120 mil famílias a partir dessa atualização.

Como está a situação atual do programa

No momento, o “Minha Casa, Minha Vida” divide-se em três faixas:

• Faixa 1: para famílias com renda mensal de até R$ 2,85 mil
• Faixa 2: para rendas entre R$ 2,85 mil e R$ 4,7 mil
• Faixa 3: para rendas entre R$ 4,7 mil e R$ 8 mil

Dados do Ministério das Cidades indicam que, em 2024, 207 mil famílias foram beneficiadas na faixa 3, com acesso a financiamentos a taxas de juros que variam de 7,66% a 8,16% ao ano, para imóveis com valor de até R$ 350 mil.

Financiamento e orçamento

Para a implementação dessas mudanças, o Fundo Social do Pré-Sal será utilizado para compor o orçamento das Faixas 1 e 2 do programa. A previsão é que sejam destinados R$ 18 bilhões conforme a lei orçamentária aprovada pelo Congresso Nacional.

“Estamos reforçando o Minha Casa, Minha Vida, para que ele possa atender mais brasileiros. Agora, a classe média também será atendida”, declarou o ministro das Cidades, Jader Filho.

Até o presente momento, mais de 1,2 milhão de unidades habitacionais já foram contratadas através do programa “Minha Casa, Minha Vida”, com uma meta ambiciosa de 2 milhões até o final de 2026.