Fiscalização em Itapema Autua 31 Pessoas por Exercício Ilegal da Profissão de Corretor de Imóveis

Uma ação conjunta realizada pelo Conselho Regional de Corretores de Imóveis de Santa Catarina (CRECI-SC) e pelo PROCON-SC resultou na autuação de 31 indivíduos por exercício ilegal da profissão em Itapema, na última terça-feira (4). A fiscalização foi conduzida em duas imobiliárias e uma construtora na cidade.

Durante a operação, os fiscais identificaram intermediações imobiliárias realizadas por pessoas sem registro profissional, configurando uma violação da Lei nº 6.530/78, que regulamenta a profissão de corretor de imóveis no Brasil. Foram elaborados autos de constatação, além de coletadas provas documentais e registros fotográficos das práticas ilegais.

As evidências reunidas incluem anúncios em redes sociais, cadastros comerciais e contratos, corroborando que os suspeitos atuavam sem as devidas habilitações. Todo o material coletado foi enviado ao Ministério Público de Santa Catarina e ao PROCON, que devem tomar as medidas legais cabíveis.

O presidente do CRECI-SC, Marcelo Brognoli, ressaltou que a operação visa proteger o consumidor e valorizar o profissional habilitado. “O combate ao exercício ilegal é essencial para resguardar quem compra e quem vende. A confiança do cidadão depende da atuação correta e fiscalizada”, afirmou Brognoli.

Essa fiscalização faz parte de um plano estadual de fiscalizações que o CRECI-SC vem implementando desde 2022, com o apoio de diversas instituições públicas. Desde o início desse plano, já foram registradas mais de 5 mil autuações em todo o estado, especialmente em cidades litorâneas, onde a atividade imobiliária é mais intensa.

O Conselho também enfatiza a necessidade de aprovação do Projeto de Lei 3614/2015, que propõe transformar o exercício ilegal da profissão em crime, impondo penas mais rigorosas. “Enquanto essa atividade for considerada uma contravenção, muitos continuarão se arriscando impunemente. Precisamos de punições mais severas para proteger a sociedade”, reforçou Brognoli.

Com essa operação, o CRECI-SC busca inibir novas irregularidades e reafirmar seu compromisso com a transparência e segurança no mercado imobiliário de Santa Catarina.