Queda Drástica nas Vendas de Imóveis da União: O Que Está Acontecendo?

Em 2024, o cenário de vendas de imóveis da União apresentou uma queda alarmante, refletindo uma reavaliação da gestão patrimonial por parte do governo federal. O volume arrecadado por meio de leilões de propriedades públicas despencou para apenas R$ 5,7 milhões, o que representa uma redução impressionante de 88,5% em comparação a 2023 e uma diminuição surpreendente de 98% em relação a 2022, quando o total foi de R$ 374,5 milhões. O número de imóveis vendidos também segue a mesma tendência: de 113 unidades em 2022, caiu para 28 em 2023 e, em 2024, foram apenas nove.

Um relatório recente do Tribunal de Contas da União (TCU), elaborado em 2023 e tornado público em fevereiro passado, criticou a estrutura da Secretaria de Patrimônio Público (SPU), que se mostrou insuficiente para gerir o imenso patrimônio imobiliário federal, que conta com 764 mil imóveis. Destes, apenas 49,7 mil são utilizados pelo Estado, enquanto a maior parte está disponível para diferentes modalidades de uso, que incluem a possibilidade de cobranças de taxas mensais ou anuais.

O TCU sugeriu que havia uma oportunidade imediata de geração de receita por meio da venda de 2.487 imóveis vagos e 342 invadidos. Esta diretriz, contudo, não foi acompanhada pela prática, resultando em um estoque de bens públicos que continua sem uso.

A Visão da Gestão Anterior

Durante o governo do ex-ministro da Economia, Paulo Guedes, havia um entusiasmo em torno da venda do estoque de imóveis ociosos, com o ex-ministro aventando a possibilidade de até R$ 1 trilhão sendo injetados nos cofres públicos. Entre 2019 e 2022, a gestão anterior conseguiu vender 308 imóveis, gerando R$ 833,6 milhões, sustentando uma média anual de R$ 208,4 milhões, um aumento significativo em relação aos valores obtidos em 2018.

As propriedades da União abrangem uma ampla variedade de categorias, incluindo terrenos, ilhas e espelhos d’água. Este vasto patrimônio, que conta com 229 mil ilhas, requer uma gestão transversal, com a participação de outros órgãos do governo, como o Exército e o Ministério das Cidades.

Nova Estratégia sob o Governo Lula

A mudança na abordagem da gestão dos imóveis começou com a nova administração de Luiz Inácio Lula da Silva, que reassumiu o cargo em 2023. O programa "Imóvel da Gente", lançado em fevereiro do ano passado pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), tem como meta ceder ou vender mil imóveis até 2026, priorizando políticas habitacionais.

Conforme declarado pela ministra Esther Dweck, a estratégia de vendas anterior demonstrou fragilidade, refletida em casos em que imóveis não atraíram interesse da iniciativa privada, resultando em arremates com valores irrisórios, abaixo do preço de mercado.

Um levantamento do TCU, realizado em novembro de 2021, revelou uma alarmante taxa de êxito de apenas 27% em vendas, com 243 imóveis colocados à venda, dos quais apenas 65 foram efetivamente vendidos, totalizando cerca de R$ 119 milhões em comparação a R$ 1,34 bilhão avaliados.

O Que Esperar do "Imóvel da Gente"?

O MGI, em balanço recente, reportou que, nos 22 meses desde a implementação do programa, foram efetivadas 625 transferências, com a expectativa de atingir mil até 2026. Apesar de um desempenho superior ao inicialmente projetado, ainda haverá um gap significativo para utilizar os 2.829 imóveis que o TCU identificou como prontos para repasse.

Segundo a avaliação da SPU, os imóveis sob sua gestão possuem um valor estimado em R$ 1,77 trilhão, mas o TCU advertiu que a falta de confiabilidade nos cadastros impede uma visão clara do verdadeiro estado do patrimônio imobiliário. Além disso, os dados mostraram que há uma urgente necessidade de reavaliação desses imóveis para garantir que os valores acompanhados estejam dentro da realidade do mercado.

A Importância da Gestão Eficiente

Embora a receita com vendas tenha encolhido, a arrecadação total da SPU, que inclui aluguéis e outras cobranças, permaneceu estável desde 2016, levando em conta a correção pela inflação. Contudo, esse dado não harmoniza com o aumento contínuo no número de imóveis da União, que cresceu 22 mil em relação aos dados do TCU.

É evidente que uma gestão eficiente e transparente dos imóveis da União é fundamental não apenas para garantir o retorno financeiro ao erário, mas também para assegurar que o patrimônio público esteja sendo utilizado de forma sustentável e responsável. O desafio agora é equilibrar as expectativas de arrecadação com uma gestão que respeite o valor social e ambiental desses imóveis.

Diante do cenário apresentado, torna-se crucial que as próximas etapas na gestão dos imóveis da União sejam pautadas pela eficiência e pela busca por soluções que reflitam uma realidade mais fiel do patrimônio disponível para o benefício da sociedade.

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