Olá, leitores! Hoje vamos falar sobre um assunto muito importante para quem está planejando comprar a casa própria: como utilizar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para aquisição de imóveis.
O que é o FGTS?
O FGTS foi criado com o objetivo de proteger o trabalhador demitido sem justa causa, mediante a abertura de uma conta vinculada ao contrato de trabalho. No início de cada mês, os empregadores depositam em contas abertas na Caixa, em nome dos empregados, o valor correspondente a 8% do salário de cada funcionário. O FGTS é constituído pelo total desses depósitos mensais e os valores pertencem aos empregados que, em algumas situações, podem dispor do total depositado em seus nomes.
Quando posso usar o FGTS para comprar um imóvel?
O FGTS pode ser utilizado para adquirir um imóvel nas seguintes situações:
- Compra ou construção de imóvel residencial: É possível usar o saldo do FGTS para comprar um imóvel residencial concluído ou em construção.
- Liquidação ou amortização do saldo devedor: Em contratos de financiamento assinados via Sistema Financeiro Habitação (SFH), o FGTS pode ser utilizado para quitação parcial ou total da dívida.
- Pagamento das prestações.
Quais são as regras para usar o FGTS na compra de um imóvel?
Existem algumas regras para o uso do FGTS na compra de um imóvel:
- Tempo mínimo de serviço: O trabalhador deve ter no mínimo três anos de trabalho sob o regime do FGTS, na mesma ou em empresas diferentes.
- Inatividade de financiamentos: Não possuir financiamento ativo no Sistema Financeiro de Habitação (SFH) em qualquer parte do país.
- Valor máximo do imóvel: O valor de venda do imóvel deve ser igual ou inferior ao limite de avaliação para a localidade.
- Localização e documentação: O imóvel deve estar situado no município onde o comprador exerce sua ocupação principal, salvo quando se tratar de município limítrofe ou integrante da mesma região metropolitana.
Quais documentos são necessários para usar o FGTS na aquisição de um imóvel?
Para utilizar o FGTS na compra de um imóvel, você precisará reunir a seguinte documentação:
- Carteira de trabalho: Para comprovar o tempo de trabalho sob o regime CLT e, consequentemente, o recolhimento do FGTS.
- Comprovante de residência.
- Extrato da conta do FGTS.
- Certidão de casamento ou de nascimento.
- Carteira de identidade.
- CPF.
- IPTU do imóvel que será adquirido.
Esperamos que este artigo tenha esclarecido suas dúvidas sobre como utilizar o FGTS para aquisição de imóveis. Lembre-se de sempre consultar um especialista ou a Caixa Econômica Federal para obter informações mais detalhadas e atualizadas. Até a próxima!
