Interdição em Imóvel no Calçadão da Rua Halfeld: Medidas de Segurança Adotadas

No último dia 18, um imóvel localizado no Calçadão da Rua Halfeld foi interditado cautelarmente pela Fiscalização da Secretaria de Desenvolvimento Urbano com Participação Popular (SEDUPP), da Prefeitura de Juiz de Fora. A interdição envolve uma loja de uma rede de varejo e tem como objetivo garantir a segurança de todas as pessoas que transitam pela área.

A decisão da fiscalização não se limitou à interdição do local. Foi solicitado também o escoramento emergencial da marquise, a fim de minimizar riscos e assegurar a integridade física dos pedestres. O imóvel permanecerá interditado até que um laudo de estabilidade da marquise seja apresentado.

A razão para essa ação foi a instalação de uma estrutura significativa sobre a marquise, realizada sem a apresentação do laudo correspondente que ateste a segurança da mesma. Segundo a Lei Municipal nº 15.081/2025, conhecida como Lei Músico Thiago Ramon, a responsabilidade pela manutenção das marquises é dos proprietários dos edifícios, que devem apresentar um laudo de estabilidade para garantir a segurança de quem passa pelo local.

Os proprietários do imóvel têm a obrigação de enviar o laudo de estabilidade através do sistema Prefeitura Ágil. Além disso, a população pode colaborar com a fiscalização, realizando denúncias por meio do WhatsApp: (32) 3690-7984.

Essa interdição reflete a preocupação das autoridades com a segurança da comunidade e o cumprimento das normas exigidas para edificações na cidade.

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