Governo Federal Lança Novas Unidades Habitacionais do Minha Casa, Minha Vida

O Governo Federal anunciou a abertura de 21.282 novas unidades habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida – Entidades. A partir de agora, entidades sem fins lucrativos podem enviar propostas à Caixa Econômica Federal, conforme a Portaria nº 927/2025, recentemente divulgada no Diário Oficial da União.

Com o intuito de expandir o acesso à habitação de interesse social, as novas moradias serão construídas em áreas urbanas, utilizando recursos do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS).

Como Apresentar Propostas

Segundo a portaria, as entidades habilitadas podem apresentar propostas em seis modalidades diferentes:

• Aquisição de terreno e elaboração de projeto para unidades novas
• Elaboração de projeto para unidades novas
• Produção de unidades novas
• Aquisição de imóvel e elaboração de projeto para unidades requalificadas
• Elaboração de projeto para unidades requalificadas
• Produção de unidades requalificadas

Criterios de Seleção

A análise das propostas se baseará em critérios territoriais, sociais e de projeto, em linha com a Lei nº 14.620/2023. As propostas que utilizarem imóveis da Secretaria de Patrimônio da União (SPU) terão prioridade. Caso o número de propostas seja inferior à meta, o Ministério das Cidades poderá remanejar as cotas regionais para atender a outros projetos elegíveis.

Distribuição das Moradias por Região

A previsão é que as 21.282 novas unidades habitacionais sejam distribuídas entre todas as regiões do Brasil. Aqui estão os números principais:

• Nordeste: 7.863 unidades
  • Bahia: 1.978, Maranhão: 1.315, Ceará: 1.021.
• Sudeste: 7.071 unidades
  • São Paulo: 3.211, Minas Gerais: 1.941, Rio de Janeiro: 1.635.
• Norte: 2.706 unidades
  • Pará: 1.191, Amazonas: 612, Rondônia: 350.
• Sul: 2.076 unidades
  • Rio Grande do Sul: 1.160, Paraná: 696.
• Centro-Oeste: 1.566 unidades
  • Goiás: 651, Distrito Federal: 396.

Essa distribuição sublinha a abordagem nacional e descentralizada da política habitacional.

Programa “Imóvel da Gente” Amplia Oferta

Paralelamente à nova portaria do Ministério das Cidades, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) publicou a Portaria SPU/MGI nº 7.037/2025. Essa ação libera 72 imóveis da União para o uso no programa Minha Casa, Minha Vida – Entidades, o que representa uma possibilidade para a construção de cerca de 8 mil novas moradias populares.

Desses imóveis, estão disponíveis 12 edifícios para retrofit e 60 terrenos para novas construções. A iniciativa busca democratizar o uso de imóveis da União, priorizando a habitação de interesse social e a regularização fundiária.

Balanço do Programa

Até o momento, o Imóvel da Gente já destinou mais de 70 imóveis para a moradia popular e a regularização fundiária, beneficiando cerca de 370 mil famílias em todo o Brasil.

Total por Completo do Minha Casa, Minha Vida 2025 por Estado

REGIÃO/UF	META 2025 EM UNIDADES HABITACIONAIS
Centro-Oeste	1.566
Distrito Federal	396
Goiás	651
Mato Grosso	302
Mato Grosso do Sul	217
Nordeste	7.863
Alagoas	471
Bahia	1.978
Ceará	1.021
Maranhão	1.315
Paraíba	614
Pernambuco	988
Piauí	578
Rio Grande do Norte	497
Sergipe	401
Norte	2.706
Acre	100
Amapá	186
Amazonas	612
Pará	1.191
Rondônia	350
Roraima	119
Tocantins	148
Sudeste	7.071
Espírito Santo	284
Minas Gerais	1.941
Rio de Janeiro	1.635
São Paulo	3.211
Sul	2.076
Paraná	696
Rio Grande do Sul	1.160
Santa Catarina	220
Total Geral	21.282