Regularização Fundiária da Vila Bordon em Campo Grande Avança com Apoio da JBS

No último dia 4 de outubro, uma importante decisão foi tomada em reunião entre o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) e representantes da JBS, da Prefeitura, da Defensoria Pública, da EMHA e da AGEHAB. A novidade é a autorização para iniciar o processo de regularização fundiária da Vila Bordon, área em Campo Grande que abriga mais de 250 famílias.

A regularização será realizada através do programa Lar Legal, que tem como objetivo facilitar a legalização da posse dos terrenos e garantir que as famílias possam obter suas escrituras de forma legal. Essa medida é essencial para aquelas que habitam a área há décadas, mas que sempre enfrentaram dificuldades para formalizar a situação de suas moradias.

Durante o podcast Na Íntegra, o desembargador Luiz Tadeu Barbosa Silva já havia antecipado essa negociação em março. Na ocasião, ele destacou que muitas das famílias residentes na Vila Bordon vivem ali há mais de 30 anos sem conseguir regularizar a situação de suas moradias. Como a JBS detém a matrícula do terreno, não houve avanços quanto à regularização, mas a ideia é encontrar uma solução conjunta entre a empresa e o poder público.

Com a anuência da JBS, as escrituras agora poderão ser emitidas pelo TJMS. A Defensoria Pública dará suporte jurídico ao processo, que contará com o empenho do município e do Estado na implementação das medidas necessárias. O que se busca é que a posse das moradias seja registrada em nome das mulheres, uma ação que promove a equidade de gênero e fortalece a posição da mulher na família.

O primeiro passo do processo, a cargo do engenheiro Levy Almada Pinheiro, será a realização do levantamento topográfico e a coleta de documentos. A Associação de Moradores da Vila Bordon também está envolvida, organizando uma mobilização local para apoiar a regularização fundiária.

Além das moradias: escolas e igrejas também serão regularizadas

Além da regularização das residências, o programa Lar Legal contemplará a legalização de equipamentos públicos como a escola estadual e as igrejas da comunidade. A posse definitiva dos imóveis possibilitará o acesso a créditos e a valorização dos terrenos, além de permitir melhorias em infraestrutura e serviços básicos na região.

A expectativa é que, com essa iniciativa, as famílias da Vila Bordon possam finalmente ter a segurança jurídica necessária para se desenvolverem e investirem em seus lares, garantindo uma melhor qualidade de vida e oportunidades para as futuras gerações.

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