No coração do Rio de Janeiro, a casa que pertenceu a Machado de Assis enfrenta degradação
Ação do Ministério Público (MP) pede multa de R$ 10 mil por dia, exige restauração do imóvel tombado e indenização ao Fundo Estadual de Conservação Ambiental. A Prefeitura alega que a conservação é responsabilidade do proprietário.
Tombado como patrimônio histórico municipal, o sobrado, localizado na Rua dos Andradas, no centro do Rio de Janeiro, está em péssimo estado de conservação e pode resultar em uma multa diária de R$ 10 mil aos réus, caso as determinações não sejam cumpridas. Segundo a Promotoria, o imóvel está “descaracterizado” devido à sua condição estrutural.
Machado de Assis residiu no local entre 1869 e 1871, que atualmente abriga um estacionamento conforme utilizações do proprietário.
Exigências do MP para a restauração
Após uma investigação, o MP concluiu que a Prefeitura, responsável pela fiscalização de bens tombados, não agiu para evitar a degradação da casa onde viveu Machado de Assis.
Na ação, o MP requer que os réus implementem medidas emergenciais para garantir segurança, limpeza, conservação e restauração do imóvel. A fachada, em estado crítico, precisa da remoção cuidadosa de elementos soltos, que deverão ser guardados para a possível restauração.
A ação também solicita a remoção da cobertura feita de cimento, que está deteriorando a aparência do imóvel. Além disso, elementos construtivos internos, como o topo de alvenaria, devem ser preservados, enquanto a fiação elétrica deverá ser retirada.
Posição do Instituto Rio Patrimônio da Humanidade
O Instituto Rio Patrimônio da Humanidade (IRPH) declara que a propriedade é particular. Segundo o órgão, cabe ao proprietário a manutenção e conservação do imóvel, que já recebeu notificações e autuações por infrações anteriores. Até o momento, o proprietário não se manifestou aos meios de comunicação a respeito da situação.
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