Regularização Fundiária em Florianópolis: Programa Floripa Regular Avança

Para quem reside em Florianópolis e ainda não possui a documentação oficial do imóvel, como escritura ou matrícula em cartório, o Floripa Regular surge como uma solução eficaz. Este programa da Prefeitura visa a regularização fundiária na cidade e, desde 2023, já atua na regularização de mais de 800 imóveis. A inciativa proporciona segurança jurídica e eleva a valorização das moradias, além de facilitar o acesso a serviços essenciais, como água, energia elétrica e saneamento.

Um estudo técnico da Prefeitura revelou que aproximadamente 40% da área urbana de Florianópolis, o que corresponde a cerca de 49.672 lotes, se encontra em situação irregular. Essas ocupações, muitas delas realizadas sem planejamento adequado, dificultam o acesso pleno à cidadania, comprometem o crescimento ordenado da cidade e criam insegurança jurídica para as famílias afetadas.

A regularização não apenas garante o título de propriedade, mas também potencializa o valor econômico do imóvel. Com a matrícula em mãos, os residentes podem utilizar suas casas como garantia de crédito, financiar melhorias e até mesmo abrir pequenos negócios ou acessar programas habitacionais.

Modalidades de Atendimento do Floripa Regular

O programa oferece diversas modalidades de atendimento, adequadas a diferentes perfis de moradores e suas necessidades:

• REURB Social (REURB-S): Destinada à população de baixa renda, oferece isenção de taxas e a regularização plena de comunidades em áreas de interesse social. Ações estão em andamento em locais como Lageanos, Angra dos Reis, Boa Vista, entre outros.
• REURB Específico (REURB-E): Voltada para moradores com renda acima de três salários mínimos, em áreas que não são classificadas como de interesse social. Nesta modalidade, os custos ficam a cargo dos proprietários.
• REURB Histórico (REURB-H): Regulariza imóveis que foram construídos até 1979 e que nunca foram formalmente titulados.
• Minha Casa Regular: Modalidade individual de regularização, que pode ser gratuita em casos específicos.
• Minha Rua Regular: Foca na regularização de vias públicas e na melhoria da infraestrutura urbana.
• Meu Bairro Regular: Ações coletivas voltadas para regularizar bairros inteiros, promovendo melhorias urbanas integradas.

Para conferir em qual categoria seu imóvel se encaixa e ter acesso a informações detalhadas, visite o site do programa: Floripa Regular. Lá, você encontrará orientações sobre a documentação necessária e poderá acompanhar o progresso de sua regularização.

Os números do programa Floripa Regular retratam avanços significativos em termos de regularização fundiária. Até o momento, foram emitidas 838 matrículas de propriedade, com destaque para a aprovação de projetos em seis núcleos por meio da REURB Específica, totalizando 835 unidades imobiliárias regularizadas.

Além disso, 238 vias já foram regularizadas através do programa Minha Rua Regular. O programa também está em fase de execução de um PAC que beneficiará mais de 1.200 famílias nos distritos do Saco dos Limões, Saco Grande e Cachoeira do Bom Jesus. Com a previsão de intensificação das ações para 2025, a Prefeitura busca consolidar o Floripa Regular como um referencial nacional em regularização fundiária.

Este programa se mostra como uma importante ferramenta de transformação social e urbana, promovendo um futuro mais seguro e estruturado para os cidadãos de Florianópolis.

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