Título: Imóveis Ociosos do INSS Podem Ganhar Nova Destinação para Habitação Popular
O governo federal está em vias de implementar um projeto de lei que visa transformar imóveis ociosos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em habitações populares, além de outras utilidades públicas. Essa iniciativa surge como parte de uma estratégia para enfrentar o rombo financeiro na Previdência e ao mesmo tempo atender à crescente demanda por moradias.
A Compensação do Rombo Previdenciário
Recentemente, informações da Agência Estado revelaram que o projeto de lei permitirá que a União receba imóveis do INSS em compensação aos investimentos financeiros destinados a cobrir um déficit previdenciário anual que gira em torno de R$ 300 bilhões. A proposta altera a forma como os aportes são utilizados: em vez de serem apenas destinados ao fundo que assegura aposentadorias e outros benefícios, também passarão a incluir a aquisição e regularização de imóveis.
Desafios Habitacionais e a Nova Proposta
O presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, destacou que essa nova destinação de imóveis não operacionais pretende solucionar, entre outras questões, o problema habitacional enfrentado pela população em situação de vulnerabilidade social. Atualmente, o INSS conta com aproximadamente 4 mil edificações ociosas, sendo que apenas cerca de 100 são utilizadas como postos de saúde ou hospitais.
Em 2022, o governo federal lançou o “Programa de Democratização dos Imóveis da União”, também conhecido como “Imóvel da Gente”. Este programa é uma tentativa de avaliar e redistribuir os imóveis não operacionais do Fundo do Regime Geral da Previdência Social (FRGPS), sob a administração do INSS. Um grupo de trabalho interministerial foi criado para investigar os cerca de 3.213 imóveis não operacionais, com 483 já identificados como elegíveis para o novo programa, onde 12 são destinados a projetos habitacionais.
Implicações do Programa
Os repasses dos imóveis podem ocorrer através de diferentes modalidades, que incluem cessões gratuitas, doações com encargos para provisão habitacional, regularização fundiária e até alienação ou permuta. Essa diversidade de opções reforça a intenção do governo em dar um destino mais social e útil a propriedades que não estão em uso, contribuindo assim para a melhoria da qualidade de vida de milhões de brasileiros.
A Resposta dos Órgãos Governamentais
Quando questionados sobre este projeto, tanto o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos quanto o INSS preferiram não comentar detalhes do que ainda é considerado uma proposta em fase de avaliação. No entanto, o potencial impacto social e econômico da iniciativa é significativo e suscita expectativa entre especialistas e a população.
Conclusão
A destinação de imóveis ociosos do INSS para habitação popular pode representar uma solução inovadora para dois problemas cruciais: a crescente crise habitacional e o déficit previdenciário do país. Com um planejamento eficaz e execução adequada, essa estratégia pode não apenas regularizar a situação de centenas de propriedades subutilizadas, mas também promover dignidade e melhores condições de vida para as pessoas em situação de vulnerabilidade social.
É necessário acompanhar os desdobramentos desse projeto e sua implementação pelos órgãos competentes, bem como a resposta da sociedade civil a essas iniciativas que buscam integrar e regularizar o uso de imóveis públicos.
Leia a matéria na íntegra em: tribunaonline.com.br
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