A recente sanção do novo Plano Diretor Participativo em Tijucas marca um passo significativo na política urbana do município. A principal mudança é a oficialização da criação de lotes habitacionais com área mínima de 150 metros quadrados, uma resposta a uma demanda urgente por moradia acessível, especialmente para famílias de baixa renda.
Uma mudança esperada
A atualização da legislação foi aprovada pela Câmara Municipal e sancionada na última semana, após um longo período de debates e audiências públicas. A proposta visa permitir o parcelamento de áreas de expansão urbana, agora delimitadas, para receber pequenos lotes residenciais voltados à habitação popular, respeitando normas de infraestrutura e questões ambientais.
Regularização e acesso à moradia
Anteriormente, terrenos em áreas periféricas eram restritos a parcelamentos legais de 200 a 300 m², dificultando a viabilização de projetos habitacionais. Com a nova medida, será possível desenvolver bairros planejados com infraestrutura, como calçamento e iluminação, em proporções que atendam à realidade financeira da população.
“Essa é uma das mudanças mais relevantes do novo Plano Diretor. A cidade cresce, mas precisa crescer de forma justa. Esses lotes menores, dentro da legalidade, vão dar oportunidade para quem hoje mora de aluguel ou em áreas irregulares,” afirmou o prefeito licenciado Maickon Sgrott, um dos principais articuladores do texto.
Urbanização criteriosa
A implementação dos lotes de 150 m² será feita com cautela. O novo plano determina que a aprovação desses terrenos ocorra apenas em áreas urbanas específicas, desde que cumpram critérios mínimos de viabilidade sanitária, viária e ambiental.
Assim, não se trata apenas de fragmentar terrenos. Todos os projetos deverão seguir uma série de requisitos para garantir a disponibilidade de transporte e serviços públicos, incluindo escolas e centros de saúde.
Combate à ocupação irregular
Outro ponto crucial da nova legislação é o enfrentamento da expansão desordenada e dos loteamentos clandestinos, que proliferam sem a devida infraestrutura, gerando problemas tanto para o poder público quanto para os moradores.
Com a aprovação dos lotes de 150 m², a cidade poderá auxiliar em programas de regularização fundiária, proporcionando segurança jurídica e acesso facilitado para quem deseja adquirir um terreno de maneira legal e financiada.
Crescimento com inclusão
Esta medida é vista como um avanço significativo para mitigar o déficit habitacional e promover o desenvolvimento urbano com inclusão social. Para muitos, o sonho da casa própria inicia-se pelo acesso a um lote legalizado, completo com escritura e infraestrutura.
“É uma conquista para quem deseja sair do aluguel, mas que não tinha como investir em terrenos maiores. Agora, com alternativas acessíveis e dentro da lei, é possível avançar com mais segurança,” comentou a corretora Amanda Torres, que atua na região de Tijucas.
“Recebo muitas mensagens de pessoas querendo entender o processo, se é possível financiar, e quais bairros estão inclusos. Este é um excelente momento para investir de forma consciente,” completou a corretora.
De acordo com a Prefeitura, detalhes sobre os parâmetros e diretrizes para a aprovação desses loteamentos serão definidos em legislações e decretos a serem emitidos nos próximos meses.
A sanção do Plano Diretor é celebrada como um marco que aproxima Tijucas de um modelo urbano mais equilibrado e justo, preparado para os desafios do futuro.
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