Restituição do Casarão Oliveira Costa em Taubaté: Entenda o Caso

Retorno aos antigos proprietários
Na gestão do prefeito Sérgio Victor, do partido Novo, a Prefeitura de Taubaté decidiu restituir o Casarão Oliveira Costa aos seus antigos proprietários. O imóvel, que havia sido doado à administração municipal no final do ano passado, ainda sob a gestão de José Saud, do PP, agora voltará para as mãos de quem o possuía anteriormente.

Contexto da restituição
A decisão sobre a devolução do casarão foi comunicada à Câmara Municipal em resposta a um requerimento apresentado pela vereadora Vivi da Rádio, do Republicanos. A informação foi divulgada pela Prefeitura, marcando uma reviravolta na situação do imóvel de valor histórico e cultural para a região.

A posição da Secretaria de Cultura e Economia Criativa
A secretária de Cultura e Economia Criativa, Aline Damásio, reforçou a importância do casarão em sua resposta à Câmara. Segundo ela, o imóvel “possui um real valor histórico e cultural”, mas a doação à Prefeitura era incompleta. O departamento jurídico da administração municipal apontou que a proposta de doação abrangia apenas 88% do total do imóvel, deixando 12% de fora, o que impossibilitou a confirmação da doação. “A doação oferecia 88% do imóvel, restando 12% não doados, o que impossibilita a aceitação da doação pela Prefeitura”, explicou Aline Damásio.

Desafios na doação
A secretária também destacou as dificuldades apresentadas pela Secretaria de Planejamento em aceitar a doação parcial. “A impossibilidade de aplicação de recursos públicos em propriedade particular” foi um dos pontos mencionados por Aline. Além disso, a incerteza gerada pela parte ainda não doada levava a complexidades na delimitação entre propriedade pública e privada.

Histórico da doação
A doação do Casarão Oliveira Costa havia sido anunciada pela Prefeitura em dezembro de 2024. No dia 16 daquele mês, o antigo proprietário, José Pedro de Oliveira Costa, formalizou a escritura de doação. No entanto, o desenrolar dos acontecimentos levou a mudanças nas diretrizes da gestão atual, provocando a devolução do imóvel ao seu proprietário original.

Com essa decisão, a administração pública busca resolver as questões jurídicas que envolviam a doação, ao mesmo tempo em que reafirma seu compromisso em manter a integridade patrimonial do município, respeitando a legislação vigente.

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