DO REPÓRTER MT
O prédio da Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá passou por uma nova avaliação enquanto está em processo na Coordenadoria de Apoio à Efetividade da Execução (CAEX) do TRT de Mato Grosso. Com um valor estimado em cerca de R$ 78 milhões, a venda do complexo é uma estratégia para saldar as dívidas com ex-empregados da instituição.
A venda do complexo visa finalizar a execução trabalhista associada a 860 processos, resultando em uma dívida inicial superior a R$ 50 milhões. A CAEX já unificou várias execuções, permitindo que 384 casos fossem quitados com a liberação de aproximadamente R$ 7,3 milhões. Apesar disso, ainda restam 476 processos pendentes, que somam cerca de R$ 43,7 milhões em débitos.
Os credores envolvidos no processo serão intimados e terão a chance de adquirir o imóvel, através da adjudicação. Caso não haja interesse, os credores podem indicar possíveis grupos hospitalares interessados na aquisição, os quais também serão notificados sobre a venda futura.
A homologação do laudo pericial, que incluiu levantamento topográfico e avaliação mercadológica do imóvel e das empresas que operam no local, foi realizada em abril. Esta avaliação servirá como parâmetro para a venda, cujo valor real dependerá das propostas feitas pelos interessados, em conformidade com as condições que serão detalhadas em um edital a ser divulgado.
Como o prédio possui a fachada tombada, a legislação vigente dá prioridade à União, ao Estado e ao Município, que também serão informados sobre a operação de alienação.
Desde maio de 2019, quando o Governo do Estado assumiu as instalações da Santa Casa através de uma requisição administrativa, a estrutura passou a funcionar como uma unidade estadual de saúde. Nesse período, o Executivo estadual destinou cerca de R$ 26 milhões para a manutenção do prédio, montante que visa o pagamento de salários atrasados e outras verbas devidas aos ex-empregados. No entanto, esse valor ainda é insuficiente para quitar toda a dívida trabalhista. Atualmente, o Estado arca com um aluguel mensal de pouco mais de R$ 461 mil pelo uso do espaço, correspondente ao ano de 2024, enquanto os valores de locação para 2025 estão em definição.
A Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá encerrou suas atividades em março de 2019, após atravessar uma severa crise financeira que deixou centenas de funcionários sem receber salários durante cerca de sete meses. Com a venda do imóvel, a Justiça do Trabalho busca regularizar os valores ainda pendentes.
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