A proposta de reforma tributária aprovada pela Câmara dos Deputados neste mês está gerando apreensão entre os empresários do mercado imobiliário. O aumento na alíquota do imposto sobre empresas que realizam vendas de imóveis, juntamente com a incidência do Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) nessas transações, são as principais preocupações do setor.
Atualmente, a taxação sobre o lucro das negociações imobiliárias gira em torno de 8%, sem considerar o Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). Em alguns estados, como São Paulo e Rio de Janeiro, a alíquota do ITBI chega a 3%, elevando a taxação sobre o lucro da venda de imóveis para até 11%.
Com as novas regras propostas, o setor imobiliário poderá contar com um desconto de 40% sobre o IVA total, o que resultaria em uma alíquota média sobre o lucro de aproximadamente 15,9%. Especialistas alertam que essa nova alíquota poderá chegar a quase o dobro do valor atual, impactando diretamente os custos das transações imobiliárias.
A reforma também estabelece uma trava para que a alíquota do IVA não ultrapasse 26,5%. No entanto, empresários do setor argumentam que o aumento da carga tributária poderá resultar em um repasse de custos para o consumidor final, tornando os preços dos imóveis mais elevados.
Ainda segundo a proposta, a tributação progressiva dos imóveis poderá aumentar a carga tributária de acordo com o valor do imóvel. Para imóveis de até R$ 240 mil, a tributação passaria para 7,4%, enquanto para imóveis de R$ 2 milhões, a alíquota poderia chegar a 12,3%.
Diversas entidades ligadas à incorporação imobiliária têm se manifestado contra a reforma tributária, alertando para os possíveis impactos negativos no mercado. Apesar das garantias do Ministério da Fazenda de que a proposta não aumentará os impostos sobre os imóveis, a preocupação quanto ao repasse dos custos para o consumidor final permanece.
O setor espera ainda que os financiamentos imobiliários e as taxas de juros sofram ajustes para compensar um possível aumento da carga tributária. A sugestão de elevar o redutor de ajuste para 60% no IVA tem sido defendida como uma forma de manter a competitividade do mercado imobiliário e evitar aumentos significativos nos preços dos imóveis.
Aprovada em votação na Câmara dos Deputados, a proposta de reforma tributária seguirá para o Senado Federal, onde começará a tramitar em regime de urgência a partir de agosto. O setor imobiliário está atento aos desdobramentos e espera que suas preocupações sejam levadas em consideração durante o processo de discussão e votação do projeto.
Leia a matéria na integra em: Jornal Estadão
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