Publicado em: 15 de abril de 2025
O decreto do prefeito Eduardo Paes define novos integrantes do Conselho Municipal de Transportes, um importante órgão consultivo entre as esferas pública e civil.
A Prefeitura do Rio de Janeiro divulgou o Decreto Rio “P” nº 285, de 14 de abril de 2025, que estabelece a nova constituição do Conselho Municipal de Transportes (CMTR). Essa mudança considera legislações anteriores que moldaram a estrutura do CMTR, como o Decreto nº 37.301 de 2013, o Decreto Rio nº 46.377 de 2019, e o Decreto Rio nº 48.988 de 2021.
O CMTR atua como um órgão de representação paritária e consultiva, facilitando a comunicação entre o Poder Público e a Sociedade Civil. Sua missão é assessorar a Administração Pública em temas relacionados à Política Municipal de Transportes e Mobilidade Urbana.
Com um mandato que se estenderá até 31 de dezembro de 2026, a presidência do Conselho ficará sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Transportes (SMTR), representada por Maína Celidonio de Campos, com Felipe Magalhães Lins Alves como suplente.
De acordo com o decreto, a representação do Poder Público será composta por diversas secretarias municipais, incluindo:
- Secretaria de Conservação – SECONSERVA
- Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Licenciamento – SMDU
- Secretaria de Ordem Pública – SEOP
- Secretaria de Meio Ambiente da Cidade – SMAC
- Secretaria da Pessoa com Deficiência – SMPD
- Secretaria de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida – SEMESQV
- Secretaria de Políticas e Promoção da Mulher – SPM-RIO
Além disso, estarão presentes a Companhia Carioca de Parcerias e Investimentos (CCPAR), a Companhia de Engenharia de Tráfego (CET-RIO), a Secretaria de Transporte e Mobilidade Urbana do Estado do Rio de Janeiro, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro (DETRAN RJ).
Por outro lado, a Sociedade Civil será representada por organizações como:
- Associação Transporte Ativo (ATA)
- Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio de Janeiro (CREA-RJ)
- Fórum Permanente de Mobilidade Urbana da Região Metropolitana do Rio de Janeiro (FMU RJ)
- Instituto de Políticas de Transporte e Desenvolvimento (ITDP)
- Concessionária Metroviária do Rio de Janeiro S/A (METRÔ-RIO)
- Sindicato das Empresas de Ônibus da Cidade do Rio de Janeiro (RIO ONIBUS)
- Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia Observatório das Metrópoles
- Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S/A (SUPERVIA Trens Urbanos)
- Concessionária do VLT Carioca S/A
- TEMBICI
- Casa Fluminense
- Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (FIRJAN)
Para mais detalhes, poderá ser consultada a íntegra do Decreto com a composição nominal, que vem a enriquecer a discussão sobre transportes no município.
Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes.
Leia a matéria na integra em: diariodotransporte.com.br
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