A Crise de Venda do Patrimônio Público: O Que Está Acontecendo com os Imóveis da União?
No último ano, o volume de imóveis da União oferecidos para venda caiu drasticamente. De acordo com dados recentes, os leilões destinados à transferência de prédios e terrenos públicos arrecadaram apenas R$ 5,7 milhões em 2024, uma redução alarmante de 88,5% em relação a 2023 e impressionantes 98% quando comparado aos R$ 374,5 milhões obtidos em 2022. Essa tendência também se reflete no número de unidades vendidas: apenas nove imóveis em 2024, em contraste com 28 em 2023 e 113 em 2022.
Um relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) publicado em fevereiro de 2024 apontou que a estrutura da Secretaria de Patrimônio Público (SPU) é insuficiente para gerenciar o vasto patrimônio imobiliário federal, que conta com cerca de 764 mil imóveis. Atualmente, o Estado utiliza cerca de 49,7 mil deles e destina a maioria restante a diversos usos, como cessões que podem gerar taxas mensais ou anuais. Além disso, o TCU mencionou a possibilidade de gerar receita imediata com a venda de 2.487 imóveis vagos e 342 invadidos durante o período de levantamento.
O entusiasmo inicial para a venda do estoque de imóveis sem uso foi notável durante o governo anterior, liderado por Paulo Guedes, ex-ministro da Economia, que chegou a afirmar que o potencial de arrecadação poderia chegar a R$ 1 trilhão. Entre 2019 e 2022, o governo Bolsonaro conseguiu vender 308 imóveis, gerando uma receita média anual de R$ 208,4 milhões.
Os imóveis da União englobam uma ampla diversidade de ativos, incluindo terrenos, ilhas e até espelhos d’água, cada um com suas características e destinações específicas. Dentre esses, há um total de 229 mil ilhas. A gestão, embora sob responsabilidade da SPU, é complexa e envolve vários órgãos governamentais, como o Exército e o Incra.
Com a chegada de Luiz Inácio Lula da Silva ao Palácio do Planalto em 2023, a política de vendas de imóveis foi revista. Em fevereiro de 2023, o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) lançou o programa "Imóvel da Gente", que visa ceder ou vender mil imóveis até 2026, com um foco claro em políticas habitacionais. A ministra da Gestão, Esther Dweck, indicou que as vendas promovidas na gestão anterior não refletiram o valor de mercado e muitos imóveis foram, de fato, vendidos a preços irrisórios.
Dados do TCU corroboram essa afirmação, revelando que apenas 27% dos imóveis colocados à venda entre 2020 e 2021 encontraram compradores. O MGI alega que a nova abordagem valoriza o patrimônio público e busca promover destinações socioambientais mais eficazes.
Apesar do balanço positivo do MGI, afirmando que já foram transferidos 625 imóveis nos primeiros 22 meses da gestão atual, a meta estabelecida ainda parece tímida frente ao potencial identificado pelo TCU, que sugere a transferência de 2.829 imóveis que estão prontos para serem repassados.
A SPU estima que seu patrimônio tenha um valor de R$ 1,77 trilhão, embora especialistas do TCU alertem que essas avaliações podem estar desatualizadas ou imprecisas. A falta de confiabilidade nos cadastros complicam o planejamento estratégico e operacional da secretaria, como destacado pelo relator do TCU, ministro Jhonatan de Jesus. O sistema de informações da SPU, que tenta modernizar a gestão, ainda está em desenvolvimento e enfrenta desafios significativos, pois apenas metade dos módulos previstos foi implementada até agora.
Enquanto isso, mesmo com a queda acentuada nas vendas, a arrecadação total da SPU proveniente de aluguéis e outras cobranças permanece estável desde 2016, ajustada pela inflação, embora o número total de imóveis da União continue a crescer. Atualmente, há 764 mil propriedades sob gestão do governo, um aumento de 22 mil em relação a anos anteriores.
Diante desse contexto, as dificuldades na gestão e venda dos imóveis da União se tornam cada vez mais evidentes, levantando questões sobre a eficiência das políticas públicas e a importância da valorização do patrimônio público no Brasil. O caminho à frente requer não apenas uma estratégia bem definida, mas também um comprometimento em otimizar os recursos disponíveis, garantindo que o patrimônio imobiliário da União seja administrado de maneira mais eficaz e beneficie a sociedade de forma sustentável.
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