Isenção de Pedágio Para Motocicletas é Proposta na Alerj

Um projeto de lei que visa isentar o pagamento de pedágios para motocicletas em todo o Estado do Rio de Janeiro está atualmente em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). O Projeto de Lei nº 5083/2025, apresentado pelo deputado Filippe Poubel, abrange não apenas motocicletas, mas também mototáxis, motoboys, triciclos, ciclomotores e motonetas.

A proposta favorece tanto as rodovias geridas diretamente pelo governo como aquelas que têm a concessão à iniciativa privada. De acordo com a definição do projeto, motocicleta é caracterizada como qualquer veículo automotor de duas ou três rodas, que pode incluir um sidecar e é dirigido por guidão.

As concessionárias de rodovias teriam a obrigação de comunicar de maneira clara e visível a isenção nas praças de pedágio, além de em trechos que antecedem esses pontos. O não cumprimento dessa norma poderia resultar em sanções contratuais, além de multas que serão determinadas pela autoridade competente.

Na justificativa apresentada, o deputado Filippe Poubel enfatiza que a proposta tem como objetivo melhorar a mobilidade e promover justiça social. Segundo ele, as motocicletas são frequentemente utilizadas por trabalhadores com menor renda e, ao isentá-las do pagamento de pedágios, é possível contribuir para a redução do custo de vida e para a mobilidade desses cidadãos.

O parlamentar também argumenta que o impacto financeiro da isenção para as concessionárias seria mínimo, comparado aos benefícios sociais e econômicos que a medida poderia proporcionar. Ele sugere que a isenção dos pedágios poderia reduzir filas, melhorar o trânsito e diminuir riscos de acidentes, além de incentivar o uso de veículos que emitem menos poluentes.

Por ora, o projeto segue em análise nas comissões da Alerj e, caso seja aprovado, entrará em vigor na data de sua publicação.