A proposta atual da reforma tributária em tramitação no Congresso tem gerado críticas por parte do setor da construção civil. Representantes do segmento apontam que a aplicação da tributação sobre o valor agregado pode dobrar os encargos das atividades do setor se o texto atual for mantido.
Renato Correia, presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), que reúne 96 entidades do setor, destaca a necessidade de uma melhor calibragem das alíquotas previstas na regulamentação da reforma. Segundo um documento interno da CBIC obtido pela CNN, a carga tributária da habitação pode aumentar significativamente com a proposta atual, podendo subir de 23,2% até 103,7%.
O presidente da Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc), Luiz França, ressalta que o aumento da carga tributária pode impactar diretamente no preço dos imóveis, afetando o consumidor final. Com o encarecimento, há a possibilidade de os consumidores segurarem seus investimentos em novos imóveis, o que acarreta em uma queda na demanda, afetando também os trabalhadores do setor.
Ely Wertheim, presidente executivo do Secovi-SP, sindicato da habitação do estado de São Paulo, alerta que o aumento dos custos tributários pode inviabilizar a aquisição da casa própria por muitas famílias e reduzir os investimentos das empresas, resultando em uma queda no emprego no setor.
A CBIC propõe a aplicação de um redutor de 60% da alíquota para o setor, a fim de garantir a neutralidade tributária. Renato Correia ressalta que o foco não é obter benefícios, mas sim manter a carga tributária atual para evitar impactos negativos nos compradores de imóveis e no enfrentamento do déficit habitacional do país.
De acordo com um levantamento da Fundação João Pinheiro (FJP), o déficit habitacional do Brasil em 2022 totalizou 6.215.313 de domicílios.
A Constituição Federal de 1988 estabelece a moradia como um direito social, e a CBIC destaca a importância de calibrar a proposta de tributação para garantir o acesso à habitação. O diálogo com o governo federal tem sido constante para buscar soluções que não impactem negativamente o setor e a população em geral.
É crucial encontrar um equilíbrio na reforma tributária que não gere distorções no mercado imobiliário e que não prejudique programas como o Minha Casa, Minha Vida. O desenquadramento do programa devido ao aumento da tributação pode impactar diretamente as famílias de baixa renda que dependem desse auxílio para adquirir moradia adequada.
Diante desse cenário, a CBIC continua em busca de soluções que garantam a sustentabilidade do setor da construção civil, sem prejudicar a população que necessita de moradia digna. É fundamental que a reforma tributária seja calibrada de forma a não inviabilizar o acesso à habitação no país.
Leia a matéria na integra em: CNN Brasil
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