Apoio do Estado é Essencial para o Acesso ao Crédito Habitacional, Afirma Secretário

Em meio aos desafios do mercado imobiliário, Marcelo Cardinale Branco, secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação de São Paulo, destaca a importância da intervenção estatal para possibilitar que famílias de baixa renda acessem o crédito habitacional formal.

As Cartas de Crédito Imobiliário (CCI) do programa Casa Paulista proporcionam a tão sonhada casa própria para famílias que, de outra forma, não poderiam financiar um imóvel. O subsídio oferecido varia entre R$ 10 mil e R$ 16 mil e é destinado a famílias que tenham renda mensal de até três salários mínimos e que ainda não possuam imóvel registrado em seu nome.

Uma pesquisa realizada pela secretaria revela que, desde o início da atual gestão em 2023, a renda média das famílias atendidas é de R$ 2.847,57, equivalente a 1,87 salário mínimo. Em contrapartida, a renda média das famílias que adquiriram imóveis sem o subsídio é de R$ 5.227,48, ou 3,44 salários mínimos.

Marcelo Cardinale Branco reforça que a assistência do Estado é crucial para facilitar o acesso ao crédito habitacional: “Quando o Estado investe um valor que quita a entrada do financiamento, as famílias podem arcar com as parcelas mensais, já que muitas vezes elas gastam mais do que isso com aluguel.”

O estudo abrangeu dezessete cidades de diferentes regiões do estado e revelou discrepâncias significativas de renda entre compradores. Em cidades como Itaquaquecetuba e Sorocaba, as famílias que adquiriram imóveis apresentam rendimentos familiares médios que superam R$ 7 mil, quase cinco salários mínimos.

Esse modelo é apoiado por associações de classe, como o SECOVI-SP e o Sinduscon, que propõem o uso do modelo paulista como exemplo para políticas habitacionais em outras regiões do Brasil, incluindo estados como Pernambuco e Rio de Janeiro.

O secretário analisa a diferença entre as vendas realizadas com e sem o apoio governamental: “Os dados indicam que o subsídio é fundamental para atender quem mais necessita. Quando unidades populares são adquiridas por famílias com maior poder aquisitivo, ocorre especulação imobiliária, pois essas unidades frequentemente são alugadas por valores superiores às parcelas do financiamento.”

A gestão atual visa aumentar o número de famílias com acesso à casa própria, planejando construir 200 mil unidades habitacionais ao longo de quatro anos, um feito inédito em São Paulo. Só neste período, foram emitidas 73,7 mil cartas de crédito, representando um aumento de 45% em relação ao total concedido desde a criação do programa em 2012 até 2022.

Como Funciona a Carta de Crédito Imobiliário (CCI)

A CCI destina subsídios para famílias com renda até três salários mínimos que desejam adquirir imóveis em empreendimentos autorizados pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação. Os valores do subsídio variam conforme a localização do imóvel e podem ser combinados com benefícios federais, como o FGTS, para facilitar o pagamento.

Desde a atual gestão, o programa já entregou 36,6 mil moradias com os subsídios do CCI, contabilizando um investimento de R$ 446,3 milhões, o que gerou um impacto de aproximadamente R$ 20 bilhões na economia. Outros 61,5 mil imóveis estão em fase de construção, com um aporte total de R$ 775,3 milhões.

A política habitacional do Governo do Estado busca ampliar o acesso à moradia digna, mostrando que a assistência do Estado é vital para enfrentar o déficit habitacional no Brasil.

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