Prefeitura Lança Força-Tarefa para Acelerar Regularização de Imóveis em Campo Grande
A Prefeitura de Campo Grande deu um passo significativo na regularização de imóveis, iniciando nesta quinta-feira (6) uma força-tarefa com o objetivo de agilizar a análise e a emissão das Cartas de Habite-se. Essa iniciativa, que vai até o dia 20 de fevereiro, é uma resposta à demanda gerada pela Lei Complementar n.º 476, conhecida como Lei da Anistia, que permite a regularização de imóveis construídos de maneira clandestina ou irregular.
Desde a promulgação da lei, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Gestão Urbana e Desenvolvimento Econômico, Turístico e Sustentável (Semades) recebeu um total de 5.357 processos protocolados por proprietários que buscam colocar suas edificações em conformidade com a legislação municipal. O mutirão tem como principal objetivo diminuir a espera desses cidadãos, que aguardam a regularização das suas construções que, até então, não possuíam o Alvará de Construção.
A regularização urbanística é um passo fundamental para que os proprietários possam obter a Carta de Habite-se, documento essencial que confirma a legalidade dos imóveis. Além de intensificar a segurança jurídica para os proprietários, a medida também facilita transações imobiliárias e torna mais acessíveis os financiamentos para compra e reforma de imóveis, o que pode ter um impacto positivo na economia local.
Os proprietários interessados podem acompanhar a situação de seus processos pela internet, através do site da Semades ou fazer consultas pelo e-mail disponibilizado: habitese@semadur.campogrande.ms.gov.br. Assim, a Prefeitura se compromete a manter a transparência e a facilitar a comunicação com os cidadãos durante todo o processo de regularização.
Ao lançar essa força-tarefa, a administração pública reafirma seu compromisso com o ordenamento urbano e a valorização das propriedades e investimentos dos cidadãos campo-grandenses, promovendo um ambiente mais seguro e legal para todos.
Com essa iniciativa, a esperança é que a regularização traga não apenas benefícios diretos para os proprietários, mas também contribua para a valorização dos bairros e o crescimento sustentável da cidade. O acesso à legalidade é um passo importante para que a população tenha mais segurança e tranquilidade em relação aos seus imóveis.
A Prefeitura de Campo Grande, ao implementar ações como essa, demonstra que está atenta às necessidades dos seus cidadãos e busca constantemente melhorar a qualidade de vida na cidade, garantindo que todos possam usufruir dos direitos que têm sobre suas propriedades.
Os esforços da Semades, que mobilizou suas equipes para este mutirão, são um reflexo do comprometimento da gestão municipal em enfrentar desafios que afetam a população. Ao canalizar recursos e energia para a regularização de imóveis, a Prefeitura não apenas cumpre um dever cívico, mas também atua como facilitadora do desenvolvimento urbano e econômico.
Fiquem atentos e não deixem de conferir o andamento de seus processos. Essa é uma oportunidade para colocar seu imóvel em dia e garantir a sua segurança e a de sua família. A Prefeitura está de portas abertas para ajudar nessa regularização que é tão necessária para a cidade.
Leia a matéria na íntegra em: www.campogrande.ms.gov.br
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