Ministério Público Investiga Negociação Bilionária em Umuarama
O Ministério Público do Paraná está no cerne de uma polêmica envolvendo um negócio que pode ter trazido grandes complicações à administração municipal de Umuarama. A negociação, realizada entre o município e a empresa X3 Participações e Empreendimentos Ltda, diz respeito à permuta de 228 imóveis – sendo 117 propriedades da prefeitura e 111 do Condomínio Grevilha Empresarial, situado às margens da PR-486, na saída para Mariluz.
O Começo da Investigação
Fábio Nakanishi, promotor da 5ª Promotoria de Justiça de Umuarama, destacou que a trama começou em agosto do ano passado, quando a administração municipal publicou os decretos nº 245 e nº 264, que declararam um conjunto de imóveis como de utilidade pública. Esta declaração buscava viabilizar a instalação de um novo parque industrial em Umuarama.
"Ao analisar a situação, é estranho que o proprietário tenha aceitado a permuta de terrenos em vez de um valor em dinheiro, algo previsto pela legislação", observou Nakanishi.
Quando um imóvel é declarado de utilidade pública, ocorre a desapropriação, o que implica no pagamento da devida indenização ao proprietário em dinheiro. Contudo, a atual administração, com o recente Decreto nº 10/2025, resolveu revogar os decretos anteriores, seguindo a recomendação do Ministério Público.
Detalhes da Negociação
De acordo com o Ministério Público, a negociação se transformou em uma permuta entre os imóveis, com um valor total de R$ 28.252.054,05. Enquanto os imóveis municipais eram avaliados em cerca de R$ 25.719.159,88, a diferença levou a um potencial débito de R$ 2.532.894,17 a ser pago pela administração municipal à X3 Participações. Contudo, segundo Nakanishi, não houve qualquer pagamento até o momento.
Irregularidades e Implicações
Duplamente grave, a situação envolve duas irregularidades principais. Primeiramente, uma parte dos imóveis da prefeitura se configura como áreas institucionais, que são essenciais para a construção de escolas, hospitais, praças e outros equipamentos públicos. A venda ou permuta de tais bens é proibida.
As aprovações de leis que desafetaram a natureza desses imóveis pela Câmara Municipal levantam a questão de sua regularidade. Entre os imóveis criticados, está a Praça Orcar Thompsom, um terreno valorizado, que avança para um esquema de troca que, segundo Nakanishi, é completamente nulo. "Esses imóveis são inegociáveis e não podem ser alienados", destacou o promotor.
A segunda irregularidade seria a subavaliação dos imóveis do município, que, segundo o MP, foram avaliados abaixo do valor de mercado, resultando em um prejuízo significativo ao patrimônio público. O MP constatou que a diferença ultrapassa R$ 5 milhões, conforme uma avaliação realizada por corretores locais.
Investigação em Andamento
Para respaldar suas alegações, o Ministério Público requisitou uma perícia detalhada sobre todos os imóveis envolvidos. O trabalho será conduzido sem custos e, em função da quantidade de lotes, não possui prazo definido para conclusão.
Ainda conforme a apuração, as escrituras e registros dos imóveis já haviam sido pagos e formalizados pelo município no ano passado. O MP havia emitido recomendações para interromper qualquer registro ou pagamento adicional referente à troca, mas as respostas indicam que esses passos já haviam sido tomados.
Reações dos Envolvidos
Em contato com a X3 Participações, a empresa declarou que a negociação foi feita seguindo todos os trâmites legais, afirmando que não há irregularidades no processo. "Estamos aguardando um retorno de nossa consultoria jurídica para prosseguir com nossos direitos sobre os terrenos já em nossa posse", afirmaram.
Por sua vez, a Prefeitura de Umuarama reconheceu a revogação dos decretos e que está tomando todas as medidas legais pertinentes ao caso. "Estamos buscando a anulação do negócio estabelecido pela administração anterior e o ressarcimento de eventuais despesas", informaram.
Conclusão
O caso levanta questões cruciais sobre a transparência e a responsabilidade na gestão pública, além de suscitar um alerta sobre as práticas de permuta de bens públicos. A investigação em andamento pelo Ministério Público promete esclarecer nuances e garantir que interesses públicos sejam devidamente resguardados, evitando prejuízos futuros à administração municipal e à população de Umuarama.
Leia a matéria na íntegra em: ilustrado.com.br
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