O Programa Minha Casa, Minha Vida: Novas Medidas e Expansão de Acesso à Habitação

Limites de renda foram reajustados buscando ampliar o acesso das famílias

Por Larissa Martins

O Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) foi revitalizado no Brasil a partir da Medida Provisória nº 1.162, de 14 de fevereiro de 2023, convertida na Lei nº 14.620, de 13 de julho de 2023. Com a nova legislação, o programa adota práticas inovadoras para atender a crescente demanda por moradia no país.

Entre as novas diretrizes, destacam-se a ampliação do acesso com a construção de moradias novas, a requalificação de imóveis já existentes, e o financiamento para a aquisição de unidades usadas. Além disso, as iniciativas incluem recursos destinados à melhoria das habitações já existentes.

Na cidade de Petrópolis, cerca de 380 moradias foram financiadas pelo Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) com um investimento total de R$ 79,38 milhões desde 2023. Além disso, quatro novos empreendimentos da Faixa 1 foram selecionados, prevendo 482 moradias para receber recursos do governo federal.

Faixas de Renda

O MCMV apoia famílias com uma renda mensal de até R$ 8.000,00, sendo R$ 96.000,00 anuais. Em agosto, houve um aumento no limite de renda bruta familiar mensal nas áreas urbanas da faixa 1, que passou de R$ 2.640 para R$ 2.850. Para a faixa 2, o limite variou de R$ 2.640,01 a R$ 4.400,00, agora ajustado para R$ 2.850,01 até R$ 4.700,00. A faixa 3 também teve sua faixa de renda atualizada para valores entre R$ 4.400,01 e R$ 8.000,00.

Para as áreas rurais, o limite de renda bruta familiar anual continua até R$ 40.000,00 na faixa 1. As famílias com renda entre R$ 40.000,01 e R$ 66.600,00 entram na faixa 2, enquanto aquelas com renda de R$ 66.600,01 a R$ 96.000,00 pertencem à faixa 3.

Os valores recebidos de auxílio-doença, auxílio-acidente, seguro-desemprego e outros benefícios como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o Programa Bolsa Família não são considerados para os limites de renda, assegurando o acesso de famílias em situação de vulnerabilidade.

Para beneficiários que recebem o BPC ou participam do Bolsa Família, as novas regras, previstas na Portaria nº 1.248, de 26 de setembro de 2023, isentam essas famílias de prestações, tornando a aquisição da moradia totalmente gratuita.

Fórum Incorpora 2024

Recentemente, o MCMV destacou-se na pauta do Fórum Incorpora 2024, promovido pela Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc) em São Paulo. Durante o evento, o ministro das Cidades, Jader Filho, anunciou investimentos para a construção de 1.088 novas moradias em Belo Horizonte e Juazeiro, totalizando R$ 176,2 milhões.

Atualmente, o programa representa mais da metade dos lançamentos imobiliários no país, com aproximadamente 53% das construções em andamento. Jader Filho destacou que, em breve, o número de casas contratadas deve ultrapassar um milhão, reafirmando o sucesso do MCMV no combate ao déficit habitacional.

Integração e Qualidade de Vida

A política pública integrada do MCMV, ao ser revitalizada, traz melhorias na qualidade de vida da população. Envolvendo diversos ministérios, como Saúde, Educação e Cultura, o programa busca atender às necessidades básicas das comunidades, oferecendo infraestrutura próxima a serviços públicos e comércio.

Dentre as inovações, estão a construção de ciclovias, bicicletários e a recomendação para a instalação de cisternas para aproveitamento de águas pluviais. Æ ainda promessa de 1.500 bibliotecas comunitárias, cada uma com um acervo mínimo de 500 livros, selecionados em parceria com a Academia Brasileira de Letras.

Prevenção de Desastres

A segurança das famílias é uma das prioridades do MCMV. O ministro Jader Filho ressaltou que as novas unidades habitacionais devem ser erguidas em áreas livres de riscos, como alagamentos e deslizamentos, promovendo um desenvolvimento urbano seguro. Um investimento de aproximadamente R$ 15 bilhões está previsto para obras de drenagem e contenção de encostas em todo o país.

Futuro Habitacional em Petrópolis

No ano anterior, o Novo PAC incluiu Petrópolis na construção de 294 moradias populares do MCMV, contemplando áreas em Mosela, Benfica e Vale do Cuiabá. No entanto, não há atualizações sobre o cronograma das obras, e o Estado prevê um total de 2.168 unidades em 15 projetos.

A iniciativa do MCMV continua a ser um pilar importante na busca por um futuro habitacional mais acessível e seguro para as famílias brasileiras.