Os Perigos Ocultos: A Controvérsia das Câmeras Secretas em Imóveis Alugados

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Os Perigos Ocultos: A Controvérsia das Câmeras Secretas em Imóveis Alugados

Bruna Biancardi Processa Proprietário por Monitoramento Ilegal em Mansão

Bruna Biancardi, influenciadora digital, deu entrada em um processo contra o proprietário da mansão que ocupava em Cotia, na Grande São Paulo. Ela alega ter sido vítima de monitoramento ilegal, supostamente realizado por meio de câmeras de segurança internas instaladas sem seu consentimento. Essa prática pode ser classificada como stalking, segundo especialistas em Direito Penal.

Suspeitas Levantadas

A ação judicial afirma que a situação começou quando o dono do imóvel, alugado por aproximadamente R$ 41 mil mensais, questionou Bruna sobre a presença de animais de estimação na casa. Essa informação, que infringia o contrato, foi obtida de forma suspeita, já que o proprietário teria usado câmeras internas para vigiar a rotina da moradora. Além disso, relatos indicam que ele fez comentários pessoais, incluindo solicitações de fotos com o jogador Neymar Jr.

O Que é Stalking?

A criminalista Mariana Nery esclarece que o stalking é caracterizado pela perseguição repetida que provoca medo e angústia à vítima, englobando ações como vigilância ou contato insistente, que ultrapassam limites pessoais. “Se for comprovado que o proprietário utilizou câmeras para monitorar a moradora sem autorização, isso pode configurar crime, pois a legislação protege a privacidade”, afirma Nery.

Limites do Monitoramento

De acordo com a advogada, a instalação de câmeras em áreas externas ou em espaços comuns pode ser legal, desde que não invada a privacidade dos inquilinos. “Espaços íntimos, como quartos e banheiros, não devem ser monitorados, sob risco de responsabilidade criminal e civil”, ressalta.

Possíveis Implicações Legais

Além de stalking, o caso pode envolver outros crimes, como invasão de domicílio, violação de privacidade e acesso indevido a informações pessoais, especialmente se houver prova de uso ou armazenamento inadequado das gravações. O comportamento do proprietário também pode ser visto como abuso do direito de propriedade, se considerado excessivo.

Buscando Justiça e Indenização

Bruna pode buscar, além da responsabilização criminal, uma indenização por danos morais. Segundo Dra. Mariana Nery, “mesmo que o proprietário alegue razões de segurança, o uso inadequado das imagens pode configurar violação de privacidade, dando margem à reparação judicial.”

Leia a matéria na integra em: oglobo.globo.com


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