Itapema Intensifica Combate a Falsos Corretores de Imóveis

Recentemente, Itapema, reconhecida como a segunda cidade com o metro quadrado mais caro do Brasil, viveu uma operação de fiscalização voltada para o combate a falsos corretores de imóveis. O auge do mercado imobiliário na região atraiu a atenção de muitos, levando pessoas a atuarem nesse setor sem a devida aprovação profissional.

Na última terça-feira (4), a ação conjunta do Conselho Regional de Corretores de Imóveis de Santa Catarina (Creci-SC) e do Procon de Santa Catarina resultou em autuações em duas imobiliárias e uma construtora. No total, 31 indivíduos foram penalizados por exercerem a profissão ilegalmente. “As provas coletadas, que incluem anúncios na internet, perfis digitais e registros comerciais, validaram as infrações”, declarou o Creci-SC.

Os documentos e laudos elaborados durante a fiscalização serão enviados ao Ministério Público Estadual para a adoção de medidas adicionais.

Contexto da Fiscalização

A legislação brasileira exige que apenas corretores devidamente registrados no conselho possam intermediar transações imobiliárias, conforme estipulado na Lei nº 6.530/78. O artigo 47 da Lei das Contravenções Penais caracteriza o exercício ilegal da profissão como uma infração que pode resultar em penalidades. Além disso, o Código de Defesa do Consumidor estabelece mecanismos para proteger o público contra práticas abusivas e serviços prestados por profissionais sem a qualificação adequada.

Estatísticas Alarmantes

Desde o ano de 2022, o Creci-SC já registrou mais de cinco mil autuações relacionadas ao exercício ilegal da profissão. Apesar da intensa fiscalização, os casos de reincidência ainda preocupam as autoridades. Por isso, o conselho defende a aprovação de um projeto que criminalize essa prática, propondo penas mais severas para quem atuar sem as devidas credenciais.

O Crescimento do Mercado Imobiliário em Itapema

A cidade de Itapema tem se destacado como um hotspot no setor imobiliário, atraindo tanto investidores quanto novos moradores em busca de uma qualidade de vida superior. Essa valorização atrai, inevitavelmente, uma série de indivíduos dispostos a explorar a área, mas nem todos seguem os trâmites legais. A fiscalização torna-se, portanto, um instrumento essencial para garantir a integridade do mercado e a proteção dos consumidores.

Efeitos para Consumidores e Profissionais da Área

Para os consumidores, essa ação representa um avanço na garantia de que estão lidando com profissionais capacitados e registrados, evitando fraudes e descontentamentos futuros. Para os corretores legítimos, a fiscalização reforça um mercado mais justo, onde a qualificação prevalece.

Informações Finais

Enquanto a cidade continua a atrair novos investimentos, a importância de manter um mercado imobiliário regulamentado e seguro para todos os envolvidos se torna primordial. Estas fiscalizações não apenas protegem os consumidores, mas também garantem a dignidade dos profissionais que seguem as licenças e certificações adequadas.