Nova Medida da Prefeitura de São Paulo Visa Limitar Aquisição de Imóveis de Moradia Social

A Prefeitura de São Paulo está se preparando para implementar um decreto que visa estabelecer um teto para os valores dos imóveis enquadrados na política de moradia social da cidade. O anúncio foi feito pelo prefeito Ricardo Nunes (MDB) nesta quinta-feira, e a proposta será encaminhada à Câmara Municipal para a criação de uma lei que proíba a aquisição dessas habitações com o intuito de locação.

Durante a divulgação da iniciativa, Nunes destacou que a limitação de valores se aplicará a casos já em andamento. “Não é aceitável que uma pessoa compre um apartamento por R$ 1 milhão para alugar para alguém de baixa renda”, enfatizou o prefeito.

Entendendo a Questão da Habitação de Interesse Social

Um decreto anterior permitia o investimento em imóveis com a finalidade de locação para a população de baixa renda, por meio de unidades classificadas como Habitação de Interesse Social (HIS 1, HIS 2) e Habitação e Mercado Popular (HMP). No entanto, ele não estabelecia limites para os preços dessas moradias, o que gerou preocupações.

Combate às Fraudes e Responsabilidade dos Investidores

Em suas declarações, o prefeito também abordou a questão da responsabilidade em relação aos investimentos nesse setor. “É fundamental que existam correlações entre o investimento e o valor que será cobrado no aluguel”, apontou Nunes, ressaltando que a proposta tem o objetivo de coibir fraudes nesse mercado.

Além disso, Nunes informou que está enviando à Câmara Municipal um projeto de lei que extinguirá a política de aluguel social. “Isso significa que a aquisição de imóveis classificados como HIS 1, HIS 2 ou HMP não poderá mais ser feita para locação; serão destinados apenas para as famílias”, detalhou.

A Importância das Políticas Habitacionais

O prefeito enfatizou a necessidade de uma consciência coletiva sobre as políticas habitacionais, ressaltando que tanto o setor público quanto os empresários envolvidos têm um papel importante a desempenhar. “Não podemos colocar toda a responsabilidade apenas no poder público”, concluiu.

Próximos Passos

Quando questionado sobre os prazos para a implementação das novas medidas, Nunes indicou que deverão ser apresentadas na próxima semana, embora tenha se reservado a fornecer mais detalhes sobre os processos futuros.

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