Entidades Sem Fins Lucrativos Podem Propor Projetos no Minha Casa, Minha Vida

Entidades sem fins lucrativos de todo o Brasil têm a oportunidade de enviar suas propostas para construção de moradias por meio do programa Minha Casa, Minha Vida. As diretrizes para essa chamada foram divulgadas na edição extra do Diário Oficial da União na última sexta-feira, 22 de agosto. O texto regulamenta o processo de seleção e define a meta de contratação do programa para o ano de 2025.

As moradias a serem construídas serão localizadas em áreas urbanas e financiadas com recursos do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS). A participação é aberta a entidades habilitadas sem fins lucrativos em todo o território nacional.

Modalidades de Propostas

As propostas poderão ser apresentadas nas seguintes modalidades:

• Aquisição de terreno e elaboração de projeto de unidades novas;
• Elaboração de projeto de unidades novas;
• Produção de unidades novas;
• Aquisição de imóvel e elaboração de projeto de unidades requalificadas;
• Elaboração de projeto de unidades requalificadas;
• Produção de unidades requalificadas.

A seleção das propostas será baseada em critérios territoriais, sociais e de projeto, alinhados com as prioridades estipuladas pela Lei nº 14.620, de 13 de julho de 2023. Propostas situadas em imóveis disponibilizados pela Secretaria de Patrimônio da União (SPU) terão prioridade.

O Ministério das Cidades será responsável pela seleção, seguindo uma ordem de hierarquização até o limite da meta estabelecida. Caso a meta não seja atingida por falta de propostas adequadas, o ministério tem a opção de remanejar a meta para incluir propostas que se enquadrem, mas que não foram selecionadas inicialmente.

Meta de Unidades Habitacionais para 2025

REGIÃO/UF	META 2025 EM UNIDADES HABITACIONAIS
Centro-Oeste	1.566
Distrito Federal	396
Goiás	651
Mato Grosso	302
Mato Grosso do Sul	217
Nordeste	7.863
Alagoas	471
Bahia	1.978
Ceará	1.021
Maranhão	1.315
Paraíba	614
Pernambuco	988
Piauí	578
Rio Grande do Norte	497
Sergipe	401
Norte	2.706
Acre	100
Amapá	186
Amazonas	612
Pará	1.191
Rondônia	350
Roraima	119
Tocantins	148
Sudeste	7.071
Espírito Santo	284
Minas Gerais	1.941
Rio de Janeiro	1.635
São Paulo	3.211
Sul	2.076
Paraná	696
Rio Grande do Sul	1.160
Santa Catarina	220
Total Geral	21.282

Imóvel da Gente: Oportunidade para Habitação Popular

Recentemente, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) disponibilizou 72 imóveis da União para o programa Minha Casa, Minha Vida – Entidades (MCMV-Entidades). A medida foi estabelecida pela Portaria SPU/MGI Nº 7.037, também publicada em edição extra do DOU no dia 22 de agosto.

Esses imóveis estão distribuídos nas cinco regiões do país e têm potencial para a construção de cerca de 8 mil moradias populares, o que representa 40% do total das 21 mil unidades previstas no edital do Ministério das Cidades. Essa ação é parte do Programa Imóvel da Gente, cujo objetivo é promover o uso social, ambiental, cultural e econômico dos imóveis da União, priorizando a habitação de interesse social e a regularização fundiária.

Os imóveis disponíveis se estendem por estados como Acre, Amazonas, Bahia, Ceará, Goiás, Espírito Santo, Minas Gerais, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte, Roraima, Santa Catarina, Sergipe, São Paulo, Tocantins e também o Distrito Federal. Dentre os 72 imóveis, 12 são edifícios para retrofit e 60 são terrenos prontos para construção.

Até o momento, o MGI já destinou mais de 70 imóveis para a provisão habitacional e regularização fundiária, beneficiando aproximadamente 370 mil famílias em todo o país.

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