A conservação das calçadas do Rio de Janeiro está prestes a conquistar uma nova política pública. No centro da discussão, tramita na Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 776/2025, apresentado pelo vereador Marcos Dias. Esta proposta visa a criação do Programa de Inspeção e Manutenção de Calçadas Públicas na cidade.
Com o objetivo de assegurar acessibilidade, segurança e conservação dos passeios públicos, o programa prevê vistorias e reparos regulares tanto em calçadas de responsabilidade pública quanto privada.
De acordo com o texto do projeto, a Prefeitura será responsável por elaborar um cronograma anual de inspeções. As áreas com maior circulação de pedestres, como zonas comerciais, escolares, hospitalares e de transporte público, receberão prioridade. No caso das calçadas públicas, ficará a cargo do município realizar os reparos necessários.
Para as calçadas sob responsabilidade dos proprietários, o projeto estabelece a notificação e um prazo de até 60 dias para a execução das melhorias. Caso essa norma não seja cumprida, o município poderá realizar os reparos e, em seguida, cobrar os custos dos proprietários, acrescidos de multa.
“A mobilidade começa e termina nas calçadas. É inadmissível que tantos espaços estejam com buracos, desníveis e obstáculos, colocando em risco idosos, pessoas com deficiência e todos os pedestres”, defende o vereador Marcos Dias em sua justificativa.
O Projeto de Lei também enfatiza que o programa deve seguir as orientações da Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015) e as diretrizes técnicas estabelecidas pela ABNT NBR 9050, que tratam da acessibilidade em espaços públicos.
Além da atuação da Prefeitura, o projeto prevê a possibilidade de serem firmados convênios com associações de moradores, conselhos comunitários, entidades da sociedade civil e empresas privadas para a colaboração na execução das atividades propostas.
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