Simplificação na Construção: A Nova Abordagem da Prefeitura de Campo Grande com o Habite-se Declaratório
A Prefeitura de Campo Grande, através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Gestão Urbana e Desenvolvimento Econômico, Turístico e Sustentável (Semades), comemora dois meses de implementação do Habite-se Declaratório. Lançado em agosto de 2024, o decreto visa simplificar e agilizar a regularização de edificações, beneficiando tanto profissionais da construção civil quanto proprietários de imóveis na capital sul-mato-grossense.
Desde o início da vigência desse novo procedimento, a Secretaria já recebeu 132 solicitações da Carta de Habite-se. Este número destaca a aceitação e a necessidade dessa medida por parte da população, que busca maior agilidade nos processos burocráticos relacionados à construção.
Quem Pode Se Beneficiar?
O Habite-se Declaratório é direcionado a empreendimentos uniresidenciais e multiresidenciais de até cinco unidades. Isso inclui residências unifamiliares e pequenos condomínios, permitindo que pequenos e médios empreendedores se integrem mais facilmente a um sistema de regularização, que historicamente pode ser moroso e complicado.
Como Solicitar o Habite-se Declaratório?
Para que o documento seja solicitado, é preciso seguir alguns passos e reunir a documentação específica. O processo começa com o preenchimento da Declaração de Conclusão de Obra e do Atestado de Conformidade Urbanística. Esses modelos estão disponíveis no site da Semades. O responsável técnico pela obra deverá também apresentar:
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Atestado de pré-análise assinado, com toda a documentação necessária para a emissão da Carta;
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Laudo técnico fotográfico que detalhe os acabamentos executados, em conformidade com o Manual de Cadastro Técnico;
- Atestado de Conformidade Urbanística, seguindo o modelo encontrado no site da Semades.
Após a solicitação, todos os documentos passarão por uma auditoria na Semades, que se encarregará de verificar as informações e poderá solicitar ajustes ou informações complementares de acordo com as normas urbanísticas e ambientais vigentes.
Modernização e Eficiência
Essa iniciativa reflete um compromisso da administração municipal em modernizar os serviços públicos, buscando reduzir a burocracia e atender à população de forma mais ágil e transparente. O Habite-se Declaratório é um passo importante nessa direção, oferecendo uma solução eficiente para um problema que vinha atrapalhando o setor da construção civil.
Acessibilidade da Informação
Os interessados em solicitar o Habite-se Declaratório ou em obter mais informações sobre o processo podem acessar o Termo de Referência e os modelos de documentos necessários diretamente no site da Semades. Essa acessibilidade reflete a intenção da Prefeitura em tornar os serviços mais ágeis e menos burocráticos.
Contribuição da Comunidade
O jornalismo também desempenha um papel vital nesse processo. Se você, leitor, possui informações relevantes que a comunidade precisa conhecer, não hesite em se manifestar. O seu testemunho pode ajudar muitas pessoas que buscam orientação e soluções para seus desafios na construção civil e na regularização de suas propriedades.
A modernização dos procedimentos de habitação em Campo Grande é um avanço que pode mudar a forma como os cidadãos interagem com a burocracia imobiliária, promovendo desenvolvimento urbano sustentável e eficiência no setor da construção. A adesão ao Habite-se Declaratório é uma oportunidade para a população se beneficiar diretamente de um serviço público mais ágil e eficaz.
Leia a matéria na íntegra em: midiamax.uol.com.br
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